Processos anunciados em 24/08/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01372/14 - PLL Nº 131/14, de autoria Ver. Paulo Brum: que determina que, para fins de plena fruição dos direitos previstos na legislação do Município de Porto Alegre para as pessoas com deficiência, o Executivo Municipal não considere os critérios renda familiar e renda pessoal.

    Observações

    • - adiada a discussão por duas Sessões em 16-06-16;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-02-17.