Processos anunciados em 07/03/2019
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00063/19 - REQ Nº 009/19, de autoria ALDACIR OLIBONI: REQUER A CONSTITUICAO DA FRENTE PARLAMENTAR HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
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(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00064/19 - REQ Nº 010/19, de autoria ALDACIR OLIBONI: REQUER A CONSTITUICAO DE FRENTE PARLAMENTAR SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS.
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PROC. Nº 00071/19 - REQ Nº 011/19, de autoria Ver. Idenir Cecchim: requer seja o período de Comunicações do dia 03 de junho destinado a assinalar o transcurso dos 73 anos da Instauração da República Italiana.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01822/13 - PELO Nº 003/13, de autoria Ver. Claudio Janta: 118.00027/2021-17 - que inclui art. 29-A no Capítulo III “Da Administração Pública” da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, definindo as regras para abertura de capital, participações e venda das instituições que formam a Administração Indireta.
Observações
- - 1º Sessão de discussão;
- - com Emenda nº 01, do Ver. Delegado Cleiton;
- - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 22-02-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01242/18 - PELO Nº 005/18, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Altera o inc. I do § 5º do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, estabelecendo o limite máximo de 5% (cinco por cento) do total da despesa autorizada para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual.
Observações
- - 1ª Sessão de discussão;
- - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00863/13 - PLCL Nº 023/13, de autoria Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna: inclui art. 82-B na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, determinando a concessão de desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para contribuintes em cujos imóveis haja árvores consideradas antigas, exóticas ou raras.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia 11-03-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01185/13 - PLCL Nº 013/13, de autoria Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna: altera o inc. XVII do caput do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas portadoras de neoplasia maligna cuja renda seja igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-20.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02466/13 - PLCL Nº 030/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: altera o art. 6º da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, determinando que a extensão da infraestrutura da rede cicloviária seja de 395 km (trezentos e noventa e cinco quilômetros), e estabelece prazo para a implantação dessa infraestrutura.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 06-06-16;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-10-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01546/16 - PLCL Nº 024/16, de autoria Verª Sofia Cavedon: Altera o inc. XX do caput do art. 21 da Lei Complementar nº 7 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços que especifica.
Observações
- - com Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 19-02-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00618/17 - PLCL Nº 005/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: 118.00089/2021-11 - Inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de 1 (um) ano.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 08-04-24.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01457/17 - PLCL Nº 022/17, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 008.00008/2020-21 - Inclui incs. XXVIII e XXIX no caput do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços que especifica.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 08-03-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02162/13 - PLL Nº 251/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: inclui art. 23-A na Lei nº 10.199, de 11 de junho de 2007 – Estatuto do Pedestre –, e alterações posteriores, dispondo sobre a aplicação de 80% do montante arrecadado com multas de trânsito em políticas públicas para quem anda a pé.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00181/14 - PLL Nº 008/14, de autoria Dr. Thiago : cria o Programa Sala Verde no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00380/16 - PLL Nº 033/16, de autoria Verª Sofia Cavedon e outros: 203.00013/2020-08 - Estabelece o subsídio mensal do prefeito como teto remuneratório no âmbito da Administração Direta e das autarquias e das fundações da Administração Indireta do Executivo Municipal.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01351/16 - PLL Nº 127/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 118.00070/2021-74 - Assegura aos alunos matriculados no último ano do ensino médio da rede municipal de ensino a realização gratuita de testes vocacionais.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 08-03-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02583/16 - PLL Nº 261/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Cria o Programa Adoção de Animais por Bairro no Ônibus.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01900/17 - PLL Nº 220/17, de autoria Ver. Mauro Zacher: Estabelece a divulgação de informações relativas aos veículos recolhidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a depósitos do Município de Porto Alegre ou do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS).
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02316/17 - PLL Nº 254/17, de autoria Ver. Mauro Zacher: 008.00011/2020-44 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003 – que institui, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal –, e alterações posteriores, ampliando o rol de serviços custeados por essa Contribuição.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-12-21 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02751/17 - PLL Nº 302/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e Outros: Revoga a Lei nº 6.820, de 9 de abril de 1991 – que institui a obrigatoriedade de fornecimento, pelas empresas sediadas no Município de Porto Alegre, de uma refeição matinal aos seus empregados, e dá outras providências.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 16-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01703/17 - PLL Nº 198/17, de autoria Ver. Moisés Maluco do Bem: Obriga as instituições financeiras e os serviços notariais e de registros a disponibilizar contratos, boletos e documentos públicos em português e em braile para as pessoas com deficiência visual.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19 por força do art. 81 da LOM;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 24-04-19.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01995/17 - PLL Nº 222/17, de autoria Ver. Moisés Maluco do Bem: Altera os incs. I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 de janeiro de 2014 – que cria o Programa Parada Segura e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000 –, alterando os horários em que não se aplicam o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 11-03-19 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00975/18 - PLL Nº 088/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de junho.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.