Processos anunciados em 28/03/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00721/18 - PLCE Nº 005/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS (PGV) PARA EFEITOS DE LANCAMENTO E COBRANCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, FIXANDO NOVO SISTEMA DE ALIQUOTAS DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 312, DE 1993, ALTERANDO AS DIVISOES FISCAIS PARA AREAS DETERMINADAS. ALTERA O 2 DO ART. 1 DA LEI CO,PLEMENTAR N 535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE A UTILIZACAO DO INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM), MODIFICANDO O PERIODO DE VARIACAO ACUMULADA DO IPCA UTILIZADO COMO BASE PARA ATUALIZAR A UFM. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 212, DE 1989,

    Observações

    • - com Emendas nos 01, 03 a 06, 08 a 15, 17, 19 a 36, Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, Subemenda nº 01 à Emenda nº 03 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 09;
    • - retiradas as Emenda nos 02, 07, 16 e 18;
    • - com Mensagem Retificativa nº 01 e subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01330/18 - PLE Nº 011/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVICOS DE OPERACAO, ADMINISTRACAO, CONSERVACAO, MANUTENCAO, IMPLANTACAO, REFORMA, AMPLIACAO OU MELHORAMENTO, BEM COMO O USO, DE PRACAS E PARQUES URBANOS.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 04 e 06 a 19 e Subemenda nº 02 à Emenda nº 06;
    • - retiradas a Emenda nº 05 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 06;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM;
    • - renovação de votação nos termos do art. 196 do Regimento da CMPA.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01248/18 - PLL Nº 110/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao pastor Charles Dean Alves Guimarães.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia 01-04-19.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02743/16 - PLL Nº 281/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Cria o Memorial do Orçamento Participativo no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02887/15 - PLL Nº 288/15, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Institui o Plano de Resiliência no Município de Porto Alegre e dá outras providencias.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01333/18 - PLCE Nº 016/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E GESTAO DOS IMOVEIS PROPRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMOVEIS PROPRIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES POR MEIO DE LEILAO, PERMUTA POR OUTROS IMOVEIS PUBLICOS OU PARTICULARES, BEM COMO POR PERMUTA POR AREA CONSTRUIDA.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00975/18 - PLL Nº 088/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Inclui a efeméride Dia Internacional do Orgulho LGBT no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 28 de junho.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19 por força do art. 81 da LOM.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02752/17 - PLCL Nº 044/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e Outros: Revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de maio de 1993 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19.
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02853/17 - PLL Nº 313/17, de autoria Ver. Dr. Thiago: Estabelece que os laboratórios e as clínicas devem fornecer aos seus pacientes laudo laboratorial evolutivo.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-04-19.