Processos anunciados em 03/06/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00987/14 - PLCL Nº 010/14, de autoria Ver. João Derly: inclui § 3º no art. 36 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002 – que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, estabelecendo requisitos especiais para a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição aos servidores da Guarda Municipal.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 08-06-15.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00943/15 - PLE Nº 007/15, de autoria Executivo Municipal: altera a redação do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput e incs. II e III, 3º, 5º, 8º, 9º, caput e incs. II, III e IV, 10 e 14, inclui incs. IV a VII no art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e alterações posteriores, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos (SMGAE) para Secretaria Municipal de Gestão (SMGes) e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local (SMCPGL) para Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL) e estabelecendo-lhes finalidades básicas; altera o Anexo I e inclui Anexo III-B na Lei nº 6. 309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, excluindo e criando cargos em comissão e funções gratificadas; e dá outras providências.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01431/13 - REQ Nº 087/13, de autoria Verª Jussara Cony: requer a constituição de Comissão Especial de estudo e análise da Carris na Gestão Municipal.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01275/15 - REQ Nº 066/15, de autoria MARCIO BINS ELY: requer seja o período de Comunicações do dia 06 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 40 anos da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS).

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01286/15 - REQ Nº 067/15, de autoria Verª Ariane Leitão e outros (Bancada do PT) : requer Moção de Apoio à campanha “Mais Mulheres na Política”, proposta pela Bancada Feminina no Congresso Nacional, a favor das Propostas de Emendas à Constituição nºs 23 e 24 de 2015.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01288/15 - REQ Nº 068/15, de autoria Verª Fernanda Melchionna: Moção de Solidariedade com a Associação Gaúcha de Escritores, pela realização da Jornada Nacional de Literatura de Passo Fundo.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01287/15 - IND Nº 024/15, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: sugere ao Governo Municipal que seja anexada a área formada pelas Ruas José Grimberg, Renoir e Praça Flávio Veiga Miranda à área da referida Praça, com a desafetação da Rua Renoir e a sua incorporação à área da mesma Praça.

  8. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01325/15 - IND Nº 026/15, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: sugere ao Governo Municipal a constituição de Grupo de Trabalho, para avaliar e buscar alternativas à situação dos chamados “moradores de rua” da Avenida Borges de Medeiros, do Viaduto Otávio Rocha e Largo Açoriano, no Centro Histórico de Porto Alegre.

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01329/15 - IND Nº 027/15, de autoria Verª Ariane Leitão: sugere ao Governo Municipal a ampliação da licença paternidade dos servidores públicos municipais.

    Observações

    • Requerimento de Renovação de Votação.

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01343/15 - IND Nº 028/15, de autoria Verª Ariane Leitão: sugere ao Governo Municipal o envio de projeto de lei para garantir que nos transportes públicos da cidade de Porto Alegre sejam veiculadas, em forma de cartazes, as ações e campanhas dos movimentos de mulheres e movimentos feministas, cadastradas no Fórum Municipal de Mulheres.