Legislação Estadual
A Legislação Estadual pode ser encontrada na página da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No quadro abaixo, estão listados alguns links para a página da Assembléia com a explicação de seu conteúdo. O Diário Oficial do Estado pode ser acessado na página da CORAG, mediante cadastro para obtenção de login e senha.
| SISTEMA LEGIS | No Sistema Legis, clicando em PESQUISA, você terá acesso ao banco de dados da legislação estadual. A Pesquisa poderá ser feita por tipo de ato, número, assunto, etc. O texto integral não contempla as alterações, que deverão ser acessadas individualmente. Dica: se você já tiver o número da lei que procura, preencha apenas o campo NÚMERO DA NORMA e depois selecione no resultado da pesquisa o ato que você está procurando. |
| LEGISLAÇÃO ESTADUAL COMPILADA | Após acessar a página da Assembléia, clique no link LEGISLAÇÃO / Legislação Compilada, que aparece mais abaixo e à esquerda da tela. Entre as leis disponíveis, destaca-se a Lei Complementar nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações incluídas no texto. |
| Também estão disponíveis na página da Assembléia as Constituições Estadual e Federal, bem como o Regimento Interno da Assembléia e o Código de Ética Parlamentar. Ao acessar a página, clique em LEGISLAÇÃO, que fica no alto da tela, à esquerda e selecione a opção desejada. | |
Para acessar os Diários é preciso estar cadastrado no site da CORAG. Envie um e-mail pelo outlook da Câmara para a Biblioteca Jornalista Alberto André solicitando o login e a senha da Câmara Municipal. Se preferir, você poderá efetuar o próprio cadastro, preenchendo o formulário para obter o login e a senha de acesso. |
