Legislação Estadual
A legislação estadual pode ser encontrada na página da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No quadro abaixo, estão listados links para a página da Assembléia com a explicação de seu conteúdo:
| Através do Sistema Legis, clicando em PESQUISA, você terá acesso ao banco de dados da legislação estadual a partir de 1964. A Pesquisa poderá ser feita por tipo de ato, número, assunto, etc. O texto integral não contempla as alterações, que deverão ser acessadas individualmente. Dica: se você já tiver o número da lei que procura, preencha apenas o campo NÚMERO DA NORMA e depois selecione no resultado da pesquisa o ato que você está procurando. | |
| Após acessar a página da Assembléia, clique no link LEGISLAÇÃO COMPILADA, que aparece mais abaixo e à esquerda da tela. Entre as leis disponíveis, destaca-se a Lei Complementar nº 10.098/94. o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações incluídas no texto. | |
| OUTROS | Também estão disponíveis na página da Assembléia as Constituições Estadual e Federal, bem como o Regimento Interno da Assembléia e o Código de Ética Parlamentar. Ao acessar a página, clique em LEGISLAÇÃO, que fica no alto da tela, à esquerda. Por este caminho, você também tem acesso ao Sistema Legis e a Legislação Estadual Compilada. |
