| - PGM/SIREL: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/brs/netahtml/sirel/
(Legislação municipal em geral, com pesquisa por tipo, número e/ou assunto
do ato) (Dica: ao pesquisar por número, não colocar ponto, ex: 8458 e não 8.458) - PGM: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/pgm/
(Legislação municipal selecionada, clique em LEGISLAÇÃO)
- SPM: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/
(Legislação sobre Urbanismo, clique em LEGISLAÇÃO. Também disponibiliza o Plano
Diretor e seus anexos, clique em PDDUA)
- SMOV: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smov/
(Legislação municipal selecionada, clique em LEGISLAÇÃO)
- SMF: http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/
(Legislação tributária, clique no tributo escolhido - IPTU, ISSQN ou ITBI - e, na
sequencia, clique em LEGISLAÇÃO)
- SMAM: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam/
(Legislação sobre Meio Ambiente, clique, na sequência, em LEGISLAÇÃO,
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL e MUNICIPAL)
- GPO: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/gpo/
(Legislação orçamentária: PPA, LDO, LOA, Decretos, etc.)
- PREVIMPA: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/previmpa/
(Legislação previdenciária, clique em LEGISLAÇÃO)
- DEMHAB: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/demhab/
(Legislação sobre Habitação, clique em LEGISLAÇÃO)
- DMAE: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmae/
(Legislação sobre Água e Esgotos, clique em LEGISLAÇÃO) |
