Aprovada a desafetação de áreas no Bairro Espírito Santo

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade dos 20 presentes, na sessão plenária desta quinta-feira (22/9), o projeto de lei do Executivo que desafeta as áreas com ocupação consolidada da Vila Arachanes situadas no Bairro Espírito Santo. Após a desafetação, as áreas serão doadas ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para fins de regularização fundiária.

Os imóveis a serem desafetados são os seguintes: área da Praça Iracema, bem como as ruas projetadas para seu contorno, oriunda do Loteamento Balneário Espírito Santo I; área da rua projetada entre as quadras 14 e 15 e da rua projetada entre as quadras nove e 15, do Loteamento Balneário Espírito Santo I; e parte da área verde do Loteamento Residencial Bahamas, no quarteirão aberto formado pela Rua Arachanes e Rua Caiguais, Rua Olécio Cavedini e Estrada Serraria.

Segundo o Executivo, as áreas a serem desafetadas estão com ocupação consolidada há mais de 35 anos, e os moradores (de cerca de 40 famílias) têm direito à regularização fundiária. A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, sustenta o prefeito, já prevê a desafetação de próprios em tal situação, tendo em vista garantir o direito à moradia para a população de baixa renda. "Trata-se do reconhecimento legal de que existe uma realidade social conflitiva, em que a população carente merece o amparo dos poderes públicos no atendimento de uma demanda que garanta um mínimo existencial. Neste sentido, a desafetação faz-se necessária, para que os terrenos com ocupação consolidada sejam titulados, mediante concessão de uso aos moradores que lá residem há décadas."

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)