Aprovada homenagem em forma de memorial para vítimas de feminicídio

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei do vereador Moisés Barboza (PSDB), com emendas 1 e 2, que institui homenagem a mulheres vítimas de feminicídio e determina a construção de um memorial com monumento. "É de público conhecimento a problemática dos relacionamentos abusivos na intimidade dos lares de nossa Capital. Embora sejam conhecidos os casos de feminicídio pela divulgação da imprensa, existe uma subnotificação gigantesca da violência doméstica e familiar contra a mulher nos registros de boletins de ocorrência (BOs) nas delegacias em geral”, assinala o vereador.

Conforme Moisés, as mulheres são profissionais dedicadas, mães carinhosas e esposas esforçadas. São, na maioria dos casos, mais eficientes que funcionários do sexo masculino e mesmo assim têm uma média salarial mais baixa e dificilmente ocupam cargos de gestão, não por falta de capacidade, mas pelo preconceito, apenas por serem mulheres. Ele observa ainda que, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), somente em 2016 foram consumados 99 feminicídios no Estado e abertos 156 processos (entre tentados e consumados), com 180 vítimas arroladas. Ainda em 2016, segundo a mesma fonte, foram solicitadas 51.219 medidas protetivas de urgência (MPU), sendo que dessas apenas 28.104 foram concedidas, representando 54,8% do total. 

“A vergonha e o sentimento de humilhação da vítima, o medo de represálias por parte do companheiro agressor e a falta de apoio familiar são alguns dos motivos que levam a vítima a deixar de registrar as agressões. Entre aquelas que vencem as barreiras e denunciam, muitas têm seus pedidos de medidas protetivas negados, e, dessas medidas que foram negadas, diversas acabam por se concretizar como feminicídio, dias ou semanas depois”.