Plenário

Aprovadas adaptações do Plano Diretor para a 3ª Perimetral

Projeto trata ainda de normas para alteração de fracionamentos de terrenos Foto: Ederson Nunes
Projeto trata ainda de normas para alteração de fracionamentos de terrenos Foto: Ederson Nunes (Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (9/12), o Projeto de Lei Complementar que inclui os incisos VII e VIII nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental). A autoria da proposta é do vereador Reginaldo Pujol (DEM) e trata da adaptação do Plano Diretor às faixas contínuas da Avenida Terceira Perimetral. O projeto previa também um traçado para uma futura linha do metrô, mas esta parte foi substituída pela criação das linhas de BRTs. Pujol qualifica as áreas descritas no projeto como pontos de destaque estratégico para a cidade.

O vereador explica que o Plano Diretor prevê e até determina alterações necessárias em favor da requalificação urbana da Capital, levando em conta as intervenções que resultam em novos equipamentos, alargamentos de vias, entre outras benfeitorias. As principais alterações contidas nos incisos dizem respeito à criação de uma faixa de 120 metros em cada lado do alinhamento das vias que compõem o eixo de desenvolvimento da Terceira Perimetral.

O projeto trata ainda de normas para alteração de fracionamentos de terrenos. O documento prevê também normas para a utilização da Lei do Solo Criado nas novas áreas, transferências de potencial construtivo, revitalizações de áreas degradadas, entre outros dispositivos legais de interesse da municipalidade. 

Juntamente com o projeto, foram votadas as seguintes emendas e subemendas: 

Emenda 01 - Retirada
Emenda nº 02 - Aprovada

Emenda n° 03 - Aprovada

Emenda n° 04 - Aprovada
Emenda n° 05 - Retirada
Emenda nº 06 - Rejeitada
Emenda nº 07 - Rejeitada
Subemenda nº 7 - Rejeitada 
Emenda n° 08 - Rejeitada
Emenda nº 9 - Rejeitada
Emenda nº 10 - Retirada
Emenda nº 11 - Rejeitada
Emenda nº 12 - Aprovada


Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)