PLENÁRIO

Aprovado critérios para isenção de tarifa nos ônibus

(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Projeto prevê suspensão ou cassação do benefício àqueles que fizerem mau uso da isenção e a possibilidade de concessão de descontos, pelas concessionárias, na compra de créditos da bilhetagem eletrônica. Determina ainda a realização de recadastramento periódico, visando controlar os benefícios concedidos e assegurar a modicidade tarifária. Projeto foi aprovado com Mensagem Retificativa (com subemenda 1), e emendas 1, 3 (prejudicada parcialmente) e 7. Confira como foram os debates em plenário. 

  • Ver. Clàudio Janta (SD)

  • Ver. Paulo Brum (PTB)

  • Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)