Aprovado projeto que altera regras sobre imóveis do patrimônio cultural

Na tarde desta quarta-feira (13/7), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que altera a legislação que envolve imóveis integrantes do Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. A proposta, assinada pelo vereador Mauro Pinheiro (Rede), estabelece que, "na restauração ou na preservação das edificações integrantes do Inventário, por meio de requerimento do proprietário, será realizada a transferência de parte do potencial construtivo do imóvel para outro imóvel situado dentro da mesma macrozona". Ainda conforme o projeto, será "passível de transferência o potencial construtivo resultante da diferença entre o potencial construtivo total do imóvel antes de inventariado e a sua área construída".

"Com o objetivo de reforçar as ações de preservação do patrimônio histórico e cultural e, ao mesmo tempo, atenuar possíveis prejuízos aos proprietários dos imóveis atingidos, apresentamos o projeto", explica Pinheiro. O vereador acrescenta que a matéria aprimora o instrumento da transferência do potencial construtivo, de modo que todos possam convergir para uma adequada relação entre o interesse na preservação cultural e a compensação pelos prejuízos decorrentes aos particulares.

Emendas:

Emenda 1: Aprovada / Subemenda 1: Aprovada / Subemenda 3: Rejeitada

Emenda 2: Rejeitada. O vereador Clàudio Janta (SD) pediu Renovação de Votação.

Emenda 3: Aprovada 

Emenda 4: Rejeitada. O vereador Reginaldo Pujol (DEM) pediu Renovação de Votação.

Emenda 5: Retirada

Emenda 6: Aprovada / Subemenda 1: Aprovada / Subemenda 2: Aprovada

Emenda 7: Aprovada

Emenda 8 e Subemenda 1: Aprovada

Emenda 9: Rejeitada

Emenda 10: Aprovada

Emenda 11: Prejudicada com a aprovação da Emenda 10.

Emenda 12: Rejeitada