Aprovado projeto que facilita instalação de paraciclos e bicicletários

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira (22/12), projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que busca facilitar a instalação de paraciclos e bicicletários. “A falta de locais adequados e seguros para estacionar limita e impede muitas pessoas de usarem a bicicleta como meio de transporte básico. Daí a importância de se estimular e implementar a instalação tanto de bicicletários quanto de paraciclos, como peças de mobiliário urbano, no maior número de estabelecimentos públicos e comerciais”, ressalta o parlamentar.

A proposta de Sgarbossa altera a Lei 11.417, de 15 de fevereiro de 2013, que permite a instalação de bicicletários em estabelecimentos comerciais. A intenção é estender a permissão para a instalação de paraciclos e também permitir que os equipamentos sejam instalados em calçadas e vias públicas, resguardado o espaço destinado à circulação de pedestres, na forma e nas condições previstas em decreto regulamentador do município. A regulamentação da lei deverá dispor, inclusive, sobre a instalação de paraciclos e bicicletários em vagas destinadas a veículos automotores.

Emendas

Foi aprovada a Emenda nº 01 - de autoria do vereador Mauro Zacher (PDT), que inclui no artigo 2º, o texto: a implantação dos paraciclos e bicicletários fica condicionada à aprovação pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)