Aprovado projeto que proíbe abate de galos de rinha após apreensão

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar nº 024/15 que pretende proteger galos de rinha apreendidos em ringues clandestinos. Pela proposta, em caso de apreensão, as aves devem ser encaminhadas para albergagem e doação, proibindo o seu abate.

A iniciativa, da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), inclui parágrafo único no artigo 45 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema.

Segundo Lourdes, "o projeto representa o desejo de grande parte da população, preocupada com os direitos do animais e também institui uma política de prevenção, evitando que os animais apreendidos sejam abatidos".

A emenda nº 1, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), também foi aprovada.