Artistas rejeitam decreto que define uso dos espaços públicos
Medida da Prefeitura é considerada uma privatização das ruas (Foto: Matheus Piccini/CMPA) 
Vereadora Fernanda Melchiona presidiu a Audiência Pública (Foto: Matheus Piccini/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) realizou na noite desta quarta-feira (3/8) Audiência Pública para debater sobre o uso dos espaços públicos na Capital. Artistas, músicos e demais participantes lotaram o Teatro Glênio Peres da Câmara Municipal para participar da reunião, presidida pela vereadora Fernanda Melchiona (PSOL).
A representante do Executivo Municipal, arquiteta Ada Raquel Doederlein, admitiu que existe uma disputa de interesses políticos e sociais pelos espaços públicos e que cabe aos governos fazer a regulação, mediar e prestar serviços.
"Existe um movimento mundial de retomada dos espaços públicos. A falta de diálogo e negociação pelos espaços públicos gera conflito. Vários agentes compõem o espaço público, não apenas o poder público". Segundo Ada, o decreto municipal que inclui o regramento dos espaços públicos visa organizar e desburocratizar sem que o cidadão tenha que fazer uma peregrinação por diversas secretarias em busca de autorização para realizar o seu evento.
O professor de arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Eber Marzulo criticou o decreto. Segundo ele, o governo deve garantir o uso livre dos espaços públicos e não regrar tais espaços. "O espaço público é público e cabe ao Estado (no caso a Prefeitura) garantir o uso do espaço público e não regulamentar o seu uso. Além disso, o fundo arrecadado com as taxas cobradas dos artistas configura um segundo absurdo, pois será usado para retirar de circulação as carroças de tração animal existentes em Porto Alegre, o que nos indigna como cidadão, pois vai afetar diretamente a coleta de plásticos e demais materiais recicláveis. São ações que vão na contramão da história da cidade, conhecida como vanguarda da democracia através do Orçamento Participativo e do Fórum Social Mundial", disse Eber.
Para o representante da Arteiros de Rua, Ricardo Bordin, "não é um decreto técnico, mas sim um decreto político. Não vamos aceitar este ato inconstitucional contra os artistas". Bordin questionou alguns pontos do decreto, como a necessidade de pagar taxas e avisar os órgãos públicos, incluindo a Brigada Militar, sobre a realização de eventos e apresentações em locais públicos, tais como a Esquina Democrática, no centro da Capital.
Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS, Fábio Cunha criticou duramente o decreto da Prefeitura e cobrou a presença das autoridades municipais no encontro. Segundo ele, o responsável por implementar o decreto é o vice prefeito Sebastião Melo.
"Gostaríamos de ver aqui presente o Sebastião Melo, o prefeito Fortunati e não os técnicos da Prefeitura. Nós não precisamos de autorização para se apresentar na rua. Enquanto a prefeitura não dialogar, nós vamos brigar e lutar. O Melo não apareceu aqui pois está com medo. Querem terminar com a dança, com a música, com a arte", afirmou.
Fernanda Melchiona disse que vai cobrar o tema das autoridades do Executivo e que o debate será amplamente defendido e levado em frente, através da organização e da soma de força dos grupos e movimentos prejudicados.
"Fomos surpreendidos com um decreto que prevê o ataque aos direitos dos artistas de rua e dos cidadãos, inclusive cobrando pelo uso dos espaços públicos. A privatização dos espaços públicos é um absurdo. Não é a primeira vez que ocorre esta tentativa de privatizar o público e perseguir os artistas de rua. Chega de privatização do cais, da orla, chega de opressão aos artistas. Vamos cobrar explicações da Prefeitura e de todas autoridades envolvidas para que essa discussão absurda e elitista não avance. Estamos organizados e mobilizados para discutir com toda sociedade organizada, mas não aceitaremos imposições e atitudes da ditadura", disse Melchiona.
Texto: Jonathan Colla (Reg. Prof. 18352)
A representante do Executivo Municipal, arquiteta Ada Raquel Doederlein, admitiu que existe uma disputa de interesses políticos e sociais pelos espaços públicos e que cabe aos governos fazer a regulação, mediar e prestar serviços.
"Existe um movimento mundial de retomada dos espaços públicos. A falta de diálogo e negociação pelos espaços públicos gera conflito. Vários agentes compõem o espaço público, não apenas o poder público". Segundo Ada, o decreto municipal que inclui o regramento dos espaços públicos visa organizar e desburocratizar sem que o cidadão tenha que fazer uma peregrinação por diversas secretarias em busca de autorização para realizar o seu evento.
O professor de arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Eber Marzulo criticou o decreto. Segundo ele, o governo deve garantir o uso livre dos espaços públicos e não regrar tais espaços. "O espaço público é público e cabe ao Estado (no caso a Prefeitura) garantir o uso do espaço público e não regulamentar o seu uso. Além disso, o fundo arrecadado com as taxas cobradas dos artistas configura um segundo absurdo, pois será usado para retirar de circulação as carroças de tração animal existentes em Porto Alegre, o que nos indigna como cidadão, pois vai afetar diretamente a coleta de plásticos e demais materiais recicláveis. São ações que vão na contramão da história da cidade, conhecida como vanguarda da democracia através do Orçamento Participativo e do Fórum Social Mundial", disse Eber.
Para o representante da Arteiros de Rua, Ricardo Bordin, "não é um decreto técnico, mas sim um decreto político. Não vamos aceitar este ato inconstitucional contra os artistas". Bordin questionou alguns pontos do decreto, como a necessidade de pagar taxas e avisar os órgãos públicos, incluindo a Brigada Militar, sobre a realização de eventos e apresentações em locais públicos, tais como a Esquina Democrática, no centro da Capital.
Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do RS, Fábio Cunha criticou duramente o decreto da Prefeitura e cobrou a presença das autoridades municipais no encontro. Segundo ele, o responsável por implementar o decreto é o vice prefeito Sebastião Melo.
"Gostaríamos de ver aqui presente o Sebastião Melo, o prefeito Fortunati e não os técnicos da Prefeitura. Nós não precisamos de autorização para se apresentar na rua. Enquanto a prefeitura não dialogar, nós vamos brigar e lutar. O Melo não apareceu aqui pois está com medo. Querem terminar com a dança, com a música, com a arte", afirmou.
Fernanda Melchiona disse que vai cobrar o tema das autoridades do Executivo e que o debate será amplamente defendido e levado em frente, através da organização e da soma de força dos grupos e movimentos prejudicados.
"Fomos surpreendidos com um decreto que prevê o ataque aos direitos dos artistas de rua e dos cidadãos, inclusive cobrando pelo uso dos espaços públicos. A privatização dos espaços públicos é um absurdo. Não é a primeira vez que ocorre esta tentativa de privatizar o público e perseguir os artistas de rua. Chega de privatização do cais, da orla, chega de opressão aos artistas. Vamos cobrar explicações da Prefeitura e de todas autoridades envolvidas para que essa discussão absurda e elitista não avance. Estamos organizados e mobilizados para discutir com toda sociedade organizada, mas não aceitaremos imposições e atitudes da ditadura", disse Melchiona.
Texto: Jonathan Colla (Reg. Prof. 18352)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)