Plenário

Atual e ex-secretário da Fazenda explicam a situação financeira do município

  • Prestação de esclarecimentos a respeito da real situação financeira do município. Na foto: Secretário Municipal da fazenda Leonardo Busatto.
    Busatto dirige a Fazenda no governo Marchezan (Foto: Tonico Alvares/CMPA)
  • Prestação de esclarecimentos a respeito da real situação financeira do município. Na foto: Ex-secretário municipal da fazenda Eroni Numer.
    Numer foi o último secretário da gestão Fortunati (Foto: Josiele Silva/CMPA)

Porto Alegre enfrenta a situação financeira mais grave dos últimos anos, segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que compareceu à sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (23/3). A pedido dos vereadores, o secretário explicou como estão as contas públicas do município, que “possui um déficit estrutural agravado por conta da crise financeira”. O ex-secretário Eroni Numer também participou do debate.

Explicitando os números enfrentados pelo Executivo, o secretário contou que em 2016 o caixa do município fechou com cerca de R$ 6 bilhões, dos quais 60% foram utilizados para pagar os servidores ativos e inativos. Os 40% restantes, aproximadamente R$ 2,5 bi, foram destinados às despesas vinculadas à saúde, educação e assistência social. Além disso, Porto Alegre precisa de mais de R$ 320 milhões para acabar e quitar as obras da Copa do Mundo de 2014. Assim, somando todas as despesas e dívidas acumuladas do município, seriam necessários R$ 732 milhões para saldar todas as contas. Sob essa perspectiva, “em maio faltará dinheiro”, porque para 2017 é necessário arrecadar 30% a mais de recursos ou cortar 30% das despesas. Busatto questionou os vereadores após apresentar os números: “O que não pagar? ”.

Conforme o secretário, apenas 30% da receita municipal é de responsabilidade da cidade, pois 70% dos recursos são oriundos do Estado e da União. “Não foi problema de crescimento das receitas próprias, mas da crise que afeta todos os segmentos. As perspectivas não são nada animadoras porque as receitas que não dependem da nossa gestão vão cair”, afirmou. Ele mencionou as medidas que estão sendo tomadas pela gestão municipal para acabar com o déficit, como a reforma administrativa, que reduziu de 37 para 15 o número de secretarias, e o corte no número de cargos comissionados. “Estamos trabalhando com transparência para deixar que a população opine e questione as finanças e para que a despesa não seja maior do que a arrecadação”, finalizou. 

Ex-secretário defende gestão anterior

O ex-secretário municipal da Fazenda Eroni Numer afirmou que a equipe da secretaria é muito qualificada e que nos 12 anos da gestão anterior apenas em dois anos a cidade teve resultados negativos. Ele contou que, a partir de 2014, a Fazenda realizou leilão de índices, recadastrou todos os imóveis, implantou a Nota Fiscal Eletrônica, criou a Central de Licitação e cobrou mais de R$ 150 milhões da dívida ativa, além de tentar reduzir as despesas.

No entanto, a cidade deixou de arrecadar ao menos R$ 50 milhões com a polêmica sobre antecipação do desconto do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2017, porque a inadimplência é muito alta. “Do meu ponto de vista, Porto Alegre está bem administrada", explanou. De acordo com os dados da Fazenda, a situação do estado é cinco vezes pior que a do município. Numer comentou ainda que o que importa são as obras entregues à população e defendeu que o “maior gasto de um município tem que ser com pessoal, pois ele é um eminentemente prestador de serviços”.

Vereadores se posicionam 

CRISE - Fernanda Melchionna (PSOL) observou que há diferenças de valores entre os dados que já foram apresentados pela secretaria neste ano. Ela comentou que os governos estão tentando “jogar essa crise para as costas dos trabalhadores”, enquanto apresentam uma série de benefícios aos empresários. “Existe uma crise econômica que reduz o repasse, mas as medidas que os governos têm defendido são de austeridade”. A vereadora também defendeu que a Prefeitura deveria priorizar o pagamento dos salários dos servidores. (CM)

OBRAS - Idenir Cecchim (PMDB) disse “não ser bom com números”, mas que seria possível fazer constatações. “O governo Marchezan não inventa mas aumenta, e só as notícias boas aparecem”, ironizou o vereador. Cecchim questionou o secretário da Fazenda sobre os dados apresentados aos vereadores. “Fiquei em dúvida, por exemplo, se nas obras citadas está o viaduto da (Avenida) Plínio Brasil Milano, que ainda não começou e, portanto, o recurso para tal ainda não veio”, disse ele. Por fim, o parlamentar pediu ao governo que mostre as coisas como são. “Não se pode registrar uma despesa que não ocorreu, de obras que ainda não começaram. É preciso mostrar a situação de cada uma, o quanto está atrasado e o quanto já foi feito”, completou. (PE)

PRIVATIZAÇÃO - Felipe Camozzato (NOVO) confrontou o discurso de Fernanda Melchionna (PSOL). “Os vereadores de esquerda fazem um discurso que beira o universo paralelo, como se não vivêssemos na maior crise dos últimos tempos”, declarou. Segundo ele, o que retira direitos das pessoas são políticas populistas. “É esdrúxulo fazer políticas fiscais insustentáveis e criar barreiras e burocracias”, reiterou, defendendo a redução de gastos públicos. Em seguida, Camozzato relacionou a liberdade econômica ao desenvolvimento humano, e defendeu a privatização da Carris. “Privatiza sim, o quanto for possível”, sustentou. “O populismo vende direitos, mas cobra o sangue e o suor do trabalhador para oferecer minguados serviços públicos”, finalizou. (PE)

IMPOSTOS - Adeli Sell (PT) prestou homenagem ao ex-secretário municipal José Eduardo Utzig, que, segundo ele, no ano 2000 “apontou os problemas de finanças que estariam por vir” e levantou questões sobre a arrecadação de Porto Alegre. “Temos um grande problema no ISS (Imposto Sobre Serviços). A Cootravipa não pagar o imposto desde a década de 1990 é inaceitável”, declarou ele. O vereador ainda questionou os colegas liberais por não discutirem o tema e apontou que um dos grandes problemas atuais é a redução de transferências correntes da união. “Temos que discutir desonerações fiscais para as empresas. Eu, mesmo sendo do PT, escrevi que estava errado exonerar impostos de automóveis a nível federal”, atestou Adeli. (PE)

RECEITA - Valter Nagelstein (PMDB) discutiu o fato de a maior despesa da prefeitura ser com pessoal. “Discordo dessa premissa. A maior despesa deve ser com investimento na infraestrutura que a sociedade precisa”, afirmou o vereador. Reconhecendo que participou dos governos Fogaça e Fortunati, o parlamentar disse que promovia essa visão dentro da administração. “Dentro do próprio governo, percebi que as coisas caminhavam em outro sentido”, salientou. De acordo com Nagelstein, a crise deve ser superada com a racionalização das despesas e o corte onde for possível. “Infelizmente, os governos sempre buscam aumentar receita metendo a mão no bolso do contribuinte, através do aumento de impostos”, criticou, defendendo a reestruturação e a desburocratização da administração pública. (PE) 

FINANÇAS - Cassiá Carpes (PP) disse analisar o debate como uma discussão estranha, já que peças orçamentárias dos governos anteriores apontavam bons resultados nas finanças públicas. De acordo com ele, dados divulgados em 2015 garantiam um mecanismo cada vez mais eficiente nas questões orçamentárias na saúde, urbanismo e habitação, sem aumento de impostos. Cassiá falou que surpreende pelos bons resultados mostrados anteriormente, pois, em contrapartida, no final de 2016 se recebe a informação de que a prefeitura está “quebrada”. O vereador pediu para que seja feita uma melhor análise destas peças, pois enquanto secretarias estão sucateadas não é possível ajudar a sociedade.  (MF) 

ESCLARECIMENTO - André Carús (PMDB) agradeceu o secretário por dividir com a Câmara informações para que se possa ver o que pode ser cortado e viabilizado. O peemedebista pediu esclarecimentos em dois pontos apresentados pelo Executivo: a reforma administrativa, que gera um impacto financeiro não esclarecido para a cidade, e o caso dos cargos comissionados, que, segundo ele, não existe uma economia concreta neste assunto. "As anomalias que existem neste tema, o poder Executivo tem que esclarecer", exclamou. (MF) 

FINANÇAS II - Sofia Cavedon (PT) criticou medidas que apontam a privatização como solução dos problemas nas finanças de Porto Alegre. Pediu também respostas do governo a respeito de cargos comissionados. Em crítica à Carris, a vereadora falou sobre o não cumprimento da tabela horária dos ônibus. Segundo ela, a logística da empresa prejudica a população se mostrando incompetente no atendimento aos usuários. Cavedon considerou o quadro das finanças apresentado pelo secretário da Fazenda como artificial. “Não vamos aceitar uma versão de cidade quebrada”, disse. (MF) 

FINANÇAS III - Airton Ferronato (PSDB) afirmou não ter dúvidas que a Secretaria Municipal da Fazenda está em boas mãos com o atual secretário. Conforme Ferronato, a situação das finanças não é novidade para ninguém, pois está debilitada devido a uma série de problemas, em razão da “roubalheira nacional”. Por outro lado, elogiou as obras iniciadas na cidade, dizendo ser bom para o Executivo, para Porto Alegre e para a vida dos cidadãos porto-alegrenses.  (MF)


DIFICULDADES
 - Comentando as dificuldades financeiras do Município, João Carlos Nedel (PP) lembrou que o SUS deixou de enviar R$ 80 milhões a Porto Alegre no ano passado, fazendo com que o governo tivesse de aumentar investimentos com recursos próprios na saúde. Da mesma forma, segundo ele, o governo do Estado deixou de repassar cerca de R$ 50 milhões para a saúde, e a receita oriunda do ICMS foi reduzida. "As receitas em 2016 foram bem menores do que o inicialmente previsto, e as despesas tiveram seu crescimento vegetativo normal, gerando grande discrepância entre receita e despesa." Nedel ainda destacou que a redução do número de secretarias e de CCs permitiu uma economia de R$ 50 milhões ao ano para o Município. (CS)

TETO - Respondendo a André Carús (PMDB), Moisés Maluco do Bem (PSDB) disse que o prefeito Nelson Marchezan Júnior informou que o teto salarial do funcionalismo público será de R$ 19,4 mil, que é o salário do prefeito. Segundo ele, o teto salarial para os CCs continuará sendo de R$ 9,3 mil. Também elogiou o esforço da prefeitura em fiscalizar o comércio na Rua da Praia, removendo vendedores ambulantes irregulares das ruas do Centro. Destacou ainda que a despesa de pessoal do Município continua muito grande, fazendo com que o contribuinte tenha de pagar "uma máquina pública pesada". (CS)

CORPORAÇÕES - Roberto Robaina (PSOL) disse temer que a situação do Município possa ficar pior que a do Estado. Afirmou que o setor público atualmente está sendo comandado por pessoas que estão a serviço de corporações privadas. "Quem defende essas corporações deveria se pronunciar sobre a crise da carne e consequente demissão de trabalhadores e perda de mercado." Para ele, o problema principal não é apenas de enxugamento do setor público. Acusou o prefeito Marchezan de atribuir aos servidores públicos a culpa pela crise. "O governo anterior era ruim e a administração financeira foi péssima, mas temo que o governo atual possa ser pior ainda. É preciso que o prefeito diga quais grandes empresas não estão pagando o Município. Houve isenções sem critérios, inclusive para as empresas de ônibus." (CS)

RECEITAS - Mauro Pinheiro (Rede) defendeu que vereadores e o Executivo busquem solução em conjunto para a crise financeira do Município. "É óbvio que existe crise econômica no país e no mundo. As receitas próprias municipais caíram, não há mágica. O enxugamento de pessoal não pode ser feito a curto prazo." Lembrou que novas tecnologias podem ser utilizadas como forma de buscar mais eficiência no serviço público. "É preciso cortar gastos, mas também deve-se estudar formas de buscar novos recursos." Para ele, a burocracia dificulta a regularização de empresas e o aumento da arrecadação de receitas. Salientou que o Executivo deveria rever alguns cortes que representaram economia muito baixa e citou como exemplo a extinção da Secretaria Municipal do Esporte. "Alguns cortes não compensam e poderiam ser revistos. O orçamento desta secretaria é muito pequeno e o trabalho dela tem grande repercussão nas comunidades. É preciso que se discuta como gerar emprego e renda." (CS)

HEROÍSMO - Mauro Zacher (PDT) avalia que a proposta de trazer o secretário da Fazenda (SMF) é louvável para a população e defendeu a gestão anterior. “O governo que investiu acima da média, 26,6% em saúde. Na área social passamos para mais de R$ 200 milhões. Temos que investir em pessoas”. Classificou como heroica a capacidade da gestão Fortunati, pois, mesmo perdendo R$ 600 milhões de repasses do governo federal no ano passado, não perdeu a capacidade de buscar novos recursos. O vereador ainda lembrou que a Prefeitura foi premiada pelo Ministério Público e o governo federal, por ser a gestão mais transparente. (PB)

CRISE - Roberto Robaina (PSOL) classificou o atual governo municipal como despreparado, destacando que o município está cada vez pior. E fez uma pergunta ao secretário Busatto: "Qual vai ser a posição para enfrentar a crise fiscal?" Conforme Robaina, a prefeitura tem feito terrorismo sobre os servidores. “O Executivo tem tentado afrontar os professores, quer demonstrar que são os atuais responsáveis pela crise. E isso pode levar o município a estar pior que o estado.” Para ele, há um problema de corrupção. O governo anterior teve milhões de gastos com empresas envolvidas em corrupção como DEP e o DMLU. E essas seguem prestando serviços à Capital”. E finalizou abordando também que a Carris esta paralisada porque tem uma gestão que é totalmente incompetente.(PB)

TRANSPARÊNCIA – Cláudio Janta (SD) destacou a transparência como o principal fator do atual governo. Referiu que o Fundo de Moradia e o Fundo do Idoso, de R$ 140 milhões, poderiam ter sido melhor investidos nos últimos anos e de que isso não aparece na conta do governo atual quando são atacados. “O trabalhador fica desempregado e tenta manter o padrão de vida. E o governo municipal tem feito isso. Existem dividas de R$ 615 milhões que são de empenho descoberto, de prestação de serviço de empresas que não apresentaram nota. Quem arca com as despesas da gestão passada é o governo atual”, explica. Encerrou sua fala dizendo que a prefeitura está agindo de forma transparente, mostrando o que tem que pagar. Outro fator importante que a prefeitura esta fazendo, conforme Janta, é lutar para que os postos de saúde estejam abertos até as 22 horas, para atender a população. “É um esforço desse governo para melhorar também a saúde da população”.(PB)


ATAQUES –
 Fernanda Melchionna (PSOL) acusou o governo de preparar um ataque contra os servidores. Para ela, se o atraso dos salários de fato for concretizado, será uma tentativa de repassar ao funcionalismo a “má gestão das empresas” como Carris e Procempa. Exemplificou o esvaziamento financeiro dos Cras, que, segundo ela, o atual governo municipal simplesmente desconhece a existência. Em sua opinião , a resolução da crise passa por aumentar os impostos dos mais ricos. Criticou ainda o sistema SIAT, da Secretaria da Fazenda, o qual não funcionou durante vários anos, fazendo com que a Secretaria da Fazenda perdesse o controle dos devedores ao erário municipal. (FC)

PARCERIA – Sofia Cavedon (PT) defendeu a proposta de que o governo aprofunde o debate e busque uma solução pra crise financeira junto com os funcionários da Prefeitura. Ela disse que se o Executivo permitir, os professores municipais podem realizar todo o sistema de avaliação dos indicadores da educação, o que pouparia R$ 80 milhões aos cofres públicos. Ela explicou que a estrutura da extinta Secretaria de Esportes, por exemplo, é lucrativa porque recebe verbas das associações de parques, das ligas desportivas que utilizam as praças de esportes. Dessa maneira, observou, é possível fazer mais com menos. “Hoje o esporte está aglutinado com a assistência social dentro da Secretaria de Desenvolvimento, mas tem equipe treinada para ajudar na gestão”, ponderou. (FC)]

Considerações finais

O secretário Leonardo Busatto informou que os números de R$ 140 milhões entre o governo atual e o que saiu são divergentes. “Cada um tem uma leitura que não fecha”, observou o secretário. Ele se disse contra empregar o caixa único parara cobrir o rombo no orçamento porque levaria a uma nova dívida impagável. Se somar precatórios, só um é R$ 127 milhões. Ele reconheceu que a cidade é burocrática e lenta para aprovar empreendimentos e esse problema precisa ser revertido. 

O ex-secretário Eroni Numer disse que de fato algumas dívidas ficaram na conta do atual prefeito, mas que o ex-chefe do Executivo, José Fortunati, nunca escondeu a situação de crise. Entretanto, no entendimento do atual governo, até 29 de dezembro, por uma questão de prioridade, a administração pagou as dívidas da assistência social e a folha do funcionalismo, incluindo o 13⁰ salário. Numer condenou a possibilidade de cortes e redução de salários, "porque irá resultar na piora da prestação dos serviços públicos". (FC)

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400) 
Priscila Bittencourte (reg, prof. 14806)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)

Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)