Audiência avaliou alterações em empreendimento imobiliário no Anchieta

Mudança urbanística de uso do solo decorrente de empreendimento imobiliário a se localizar na Avenida das Indústrias, 1395, foi o tema de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre na noite de segunda-feira (11/3) na sede da Associação Comunitária de Moradores do Bairro Anchieta. O encontro tratou de processo que tramita desde 2002 na prefeitura e que agora, a pedido dos investidores, pretende incluir edificações residenciais na área de 48,8 hectares onde se situará o Parque Empresarial Condor. A destinação original, com licença de instalação aprovada pelo Executivo em 2010, seria exclusivamente comercial e industrial.

Presidida pelo vereador Alvoni Medina (PRB), a Audiência Pública lotou a sede da entidade comunitária e contou com a presença de representação da prefeitura e Ministério Público Estadual, além de parlamentares, moradores e empresários da região. A principal preocupação da comunidade está nos aumentos da demanda viária, de esgotamento sanitário, abastecimento de água e da necessária preservação natural, em uma área que é formada por banhados e parte dela considerada Área de Preservação Permanente (APP).

De acordo com diretor do Fundo de Investimento Phorbis, Mathias Kisslinger Rodrigues, todos os aspectos que foram levantados no encontro estão previstos na execução da obra, inclusive com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa e o MPE. Ele ainda destacou que obras compensatórias foram exigidas pela prefeitura e irão beneficiar os moradores da região, assim como a própria presença de novos moradores e empreendimentos irão garantir maior segurança e valorização imobiliária.

Rodrigues ainda adiantou que não foi solicitado o aumento de índices construtivos, apenas que dos 369 mil metros quadrados já aprovados para uso empresarial, 164 mil sejam destinados para prédios residenciais. “Adequamos o projeto ao que há de mais moderno no planejamento urbanístico, que é o do conceito de bairro-cidade, com a possibilidade de que as pessoas fixem residência próxima ao seu local de trabalho”, esclareceu.

Diálogo

Segundo o vice-presidente da Acomba, Lotar Adalberto Markus, entre as exigências da comunidade estão as obras de saneamento, para evitar o aumento de alagamentos na região; de mobilidade no trânsito, que minimizem o efeito do aumento do fluxo de veículos, devido a presença das 40.248 novas pessoas que, segundo o projeto, estarão presentes na região, devido ao empreendimento, sendo destas 10.942 nos módulos residenciais.

Lotar ainda criticou a falta de diálogo com a comunidade desde o início e lembrou que foi a mobilização da entidade que trouxe o MP para o acompanhamento das obras, devido ao início da construção de retornos viários em uma das extremidades da área, invadindo espaço de banhado e causando alagamentos, além dos danos ambientais, fato que gerou o processo e o TAC assinado entre as partes que dispensou a construção dos retornos viários e a readequação da área atingida. Outras ações compensatórias também foram exigidas pela prefeitura para a construção do empreendimento, a construção de posto de saúde, escola infantil e de estações de tratamento de esgoto quadra a quadra, explicou o arquiteto Patrick Stephanou, responsável pela análise do processo junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Análise

Presente ao encontro, a promotora Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MPE, afirmou que, devido ao pedido de alteração do uso do solo, de comercial para misto, e as mudanças que estão sendo apontadas no projeto, será preciso que o corpo técnico do MP faça nova análise e relatório. Adroaldo Barbosa, conselheiro da Região de Planejamento 2, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) também criticou a inversão do debate, que deveria ter, na sua opinião, começado pela apresentação e análise do projeto pelo conselho, onde estão representantes da prefeitura, de empreendedores e da comunidade.

Maurício Fernandes da Silva, titular da pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade, esclareceu que a execução do projeto, dentro das condições impostas pela prefeitura e pelo MP trará melhorias para a qualidade de vida dos moradores da região com a garantia da preservação natural e a realização de obras viárias, saneamento e de infraestrutura nas áreas de saúde e educação que atualmente a prefeitura não teria condições financeiras para fazer.

Respeito

Além de Medina, também presentes ao encontro, os vereadores Valter Nagelstein (MDB), Airto Ferronato (PSB), Idenir Cecchin (MDB), Márcio Bins Ely (PDT) e Mauro Zacher (PDT) foram unânimes no entendimento de que o empreendimento trará desenvolvimento econômico e social para a região, desde que respeite padrões de sustentabilidade e os ajustes manifestados pela comunidade já existente no bairro Anchieta. O processo de alteração do uso do solo e mudança urbanística do empreendimento se encontra sob a análise do CMDUA e, de acordo com o arquiteto de Stephanous, não elimina a necessidade de apresentação de Estudos de Viabilidade Urbana (EVU) dentro das especificações previstas na legislação vigente, o que segundo ele, é uma garantia para a comunidade.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)