Ausência de empresas e órgãos de controle esvazia debate sobre Planos de Saúde

Pela segunda vez consecutiva, devido à ausência dos representantes das empresas e, também, dos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, debate proposto para tratar a situação dos planos de saúde em Porto não obteve êxito. “Infelizmente, mais uma vez, houve o esvaziamento do encontro para uma pauta tão importante, especialmente para os clientes idosos, que diariamente sofrem com os abusos praticados por aqueles que deviam lhes servir”, ressaltou o vereador José Freitas (PRB), que presidiu os trabalhos da reunião conjunta das comissões de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) do Legislativo Municipal, na manhã desta terça-feira (27/11).

“O não comparecimento dessas instituições pela segunda vez, diante de uma pauta tão importante, nos motiva a renovar o convite para uma terceira tentativa, antes de os vereadores partirem para medidas mais duras”, disse a vereadora Comandante Nádia (MDB), presidente da Cedecondh, comissão que no dia 11 de setembro passado fez a primeira reunião para tratar do tema. “Não podemos deixar de agir na proteção dos usuários, principalmente os idosos, que são os mais atingidos pelos abusos”, disse a parlamentar.

Por sugestão do vereador André Carus (MDB), um Pedido de Providências, instrumento legal pelo qual os parlamentares buscam informações e soluções para as demandas da cidade, será encaminhado ao Procon de Porto Alegre. O órgão será questionado quanto ao número oficial de reclamações referentes aos planos de saúde. Será com base nesses dados, explica Carus, que o Legislativo poderá tomar outras medidas para romper o bloqueio imposto pelas empresas e instituições que deveriam proteger os consumidores”.

O vereadorAldacir Oliboni (PT) considerou a ausência um desrespeito com os cidadãos e a Câmara Municipal. Disse ainda que os idosos detentores de planos individuais sentem o maior impacto dos reajustes abusivos dos planos de saúde. Que o aumento em geral é acima da inflação, ultrapassando o que é definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Descaso

O aposentado Mauro Safir, solicitante da pauta, foi o único dos convidados presente. Ele disse que tem lutado contra o que considera um descaso e abuso dos planos, especialmente com os idosos. “Não tenho interesse pessoal, porque eu ainda tenho neurônios para brigar pelos meus direitos como segurado, mas vejo a exemplo dos meus pais, a quem tive que auxiliar, que para os mais idosos essa é uma luta muito árdua e injusta”, ressaltou.

Safir declarou que o mesmo desrespeito visto na ausência do debate acontece no dia a dia dos segurados, principalmente o idoso, que começa com a complexidade e demora do atendimento pelos chamados 0800 – “isso quando não são feitos por números de ligação paga” – Para ele, diante da negativa de atendimento, da não autorização de exames, internações e, especialmente pelo aumento “abusivo” de mensalidades, a maioria desiste e isso leva muitos a buscarem o atendimento particular ou bater na porta de entrada do SUS, “para buscar algo pelo qual pagam e teriam direito de receber”, lamentou.

Safir ainda criticou a limitação da maioria dos órgãos controladores e de fiscalização, como a ANS e o próprio Procon. “A Justiça acaba sendo o único caminho, difícil para a maioria que não se dispõe ao estresse”, sentenciou.

Idade

Presente ao encontro, o vereador Dr. Goulart (PTB), disse que como usuário enfrenta o problema para o tratamento de Parkinson que realiza. Que, com os aumentos relacionados à idade, as pessoas são levadas, cada vez mais, a optar por planos de consultas e exames, deixando descoberta a internação, exatamente em um período em que mais precisam. Goulart que não participa de nenhuma das comissões proponentes da pauta se disse parceiro da luta por melhores condições de atendimento dos planos de saúde, que, na sua opinião, “deve começar pela cobrança aos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor”.

Para o vereador João Bosco Vaz (PDT), que chegou ao final do encontro, ”se na terceira tentativa as empresas e os órgãos de controle não comparecerem a saída será propor a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”. Segundo ele, o Legislativo passará a ter o poder de “convocar” e não mais “convidar” as empresas e órgãos de controle e defesa do consumidor.

Além do solicitante e dos vereadores, foram convidados e não compareceram os representantes do Procon/RS, Defensoria Pública/RS, Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), União Nacional dos Institutos de Autogestão em Saúde, Confederação Nacional de Saúde Hospitalar e Estabelecimentos (CNS), Bradesco Saúde, Unimed e IPE Saúde.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)