Autorizado empréstimo de R$ 120 milhões para aprimorar gestão pública

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (18/9) projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) até o valor de R$ 120 milhões. Conforme o projeto, os recursos serão obrigatoriamente aplicados em investimentos voltados à melhoria da eficiência, da qualidade e da transparência da gestão pública.

Pela proposta apresentada pela Prefeitura, os projetos e sistemas de gestão que receberão os recursos são os seguintes: Sistema de Gestão Escolar; Desenvolvimento Econômico; Geoprocessamento Corporativo; Revisão do Plano Diretor; Cadastro Multifinalitário; Solução Integrada de Tecnologia da Informação; Patrimônio Mobiliário e Imobiliário; Gestão de Frota; Gestão de Tecnologia da Informação, Gestão de Folha de Pessoal; Gestão Orçamentária e Financeira; e Redesenho de Processos.

O Executivo dará como garantia das operações de crédito os recebíveis decorrentes de suas receitas próprias, dentre eles todas as transferências federais e estaduais, em especial suas contas de repartição das receitas tributárias previstas nos artigos 158 e 159, complementadas pelas receitas próprias de impostos estabelecidas no artigo 156, nos termos do parágrafo 4º do artigo 167 da Constituição Federal, incluindo sua cota parte no Fundo de Participação dos Municípios e na repartição do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços, bem como outras garantias em direito admitidas.