Bom Jesus: vereadores pedem que reintegração de posse seja suspensa

Moradores da comunidade do Mato Sampaio, no bairro Bom Jesus, lotaram o Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (5/9), durante reunião que debateu o pedido de reintegração de posse da área. No encontro, realizado em conjunto pelas comissões de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), os moradores relataram que foram pegos de surpresa pela decisão judicial que determina sua saída do local para a construção de uma praça e o prolongamento de duas ruas. A obra é uma contrapartida da construtora Rossi pela construção de condomínio no bairro.

“Esta medida é arbitrária e desumana. Demonstra a falta de vontade dos gestores em resolver os problemas de moradores de periferia”, afirmou a conselheira tutelar e moradora da região Cris Medeiros. Conforme ela, há famílias que moram no local desde a década de 1960 e todos já têm uma rotina estabelecida na região. “Queremos a permanência no local e a regularização da área. Não queremos indenização, nem realocação”, ressaltou. 

Simone Somensi, procuradora do Município, relatou que há dois processos judiciais antigos sobre o tema. Um deles, da Promotoria do Meio Ambiente, cobra que seja implementada toda a infraestrutura do loteamento, incluindo a praça. O outro, da Promotoria da Ordem Urbanística, cobra a regularização ou reassentamento de todo o bairro Bom Jesus. “Por conta dessas decisões judiciais, houve o ingresso das ações”, explicou. Conforme a procuradora, o Executivo irá estudar caso a caso, dentro do processo, a possibilidade de indenização das famílias conforme o tempo de ocupação da área.

Os advogados dos moradores apontaram erros no processo, como a comunicação da reintegração por edital, ao invés de citação pessoal, já que o Executivo conhece os moradores e seus endereços. Também questionaram a falta de diálogo, já que as famílias não foram chamadas ao debate em nenhuma parte do seu trâmite. 

Vereadores

O vereador Engenheiro Comasseto (PT) relatou que, após a reunião ordinária da Cuthab na última terça-feira (3/9), com a presença dos moradores do Mato Sampaio, os parlamentares elaboraram um projeto de lei transformando o terreno ocupado em área de interesse social para moradia popular. A proposta já foi protocolada e deve tramitar em regime de urgência. Comasseto também destacou que o Estatuto das Cidades, em 2001, garantiu a posse a quem já ocupava área pública para fins de moradia. 

Para o vereador Airto Ferronato (PSB), que coordenou a reunião, não é coerente retirar famílias que residem há mais de 60 anos no local para construir mais uma praça, lembrando que a prefeitura sempre relata dificuldade em manter a conservação desses espaços. “Toda vez que tem um empreendimento, a contrapartida é dar uma praça. Por que isso? Porque é barato, porque o terreno é da prefeitura”, pontuou.

Roberto Robaina (PSOL) parabenizou a comunidade pela mobilização e destacou a representatividade da reunião, integrada por parlamentares de diferentes siglas, lamentando, entretanto, a ausência de representantes políticos do governo municipal. Para ele, o desafio é parar a ordem de despejo para que uma solução de regularização da área seja construída com mais tempo. 

Valter Nagelstein (MDB) criticou a ausência de planejamento urbano no município e destacou que, “antes da praça, tem que vir as pessoas”, defendendo a permanência dos moradores no local onde residem. O vereador defendeu que, quando da autorização à construção de novos prédios, sejam previstas contrapartidas como a regularização das comunidades que estão ao redor. Ele sugeriu o envio de uma petição ao Tribunal de Justiça (TJ/RS) solicitando o cancelamento da reintegração de posse e que sejam determinadas ao município ações para qualificação da área onde existe a comunidade e repactuação das contrapartidas de construtoras.

“Só tem uma pessoa que pode parar tudo isso, e o nome dela é Nelson Marchezan Júnior”, afirmou o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), lembrando que o Executivo, como proponente da ação, tem poder para solicitar sua suspensão. O parlamentar noticiou que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), reunido na quarta-feira (4/9), deu parecer favorável à transformação da área prevista para a praça em área de interesse social.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD) citou o caso de recente aprovação na Câmara Municipal, com apoio do governo, para a extinção do traçado de ruas que passariam dentro de um clube da Capital. “Se é possível isso para um clube, por que não pode ser para vocês?”, questionou. Dr Goulart (PTB) informou que solicitará ao prefeito a realização de um encontro com representantes dos vereadores e da comunidade. “É uma ignomínia não dar moradia a quem precisa, e maior ainda tirar a casa de quem já tem”, afirmou.

Como encaminhamentos da reunião, ficaram definidos: a reunião com o prefeito para solicitar a suspensão da reintegração de posse; o protocolo da petição ao TJ/RS no mesmo sentido e solicitando a alteração nas contrapartidas de construtoras, prevendo a regularização fundiária e a construção de infraestrutura viária; e, caso as ações não surtam efeito, os vereadores estarão presentes na comunidade dia 10 de setembro, data prevista para a reintegração, para apoiar os moradores e tentar impedir o despejo. O vereador João Carlos Nedel (PP) também acompanhou a reunião.