Bombeiros falam na Câmara sobre importância do PPCI

No período de comunicações temáticas desta quinta-feira (5/7), o comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militares, tenente coronel Luiz Carlos Soares, expôs a atividade da corporação quanto à fiscalização em prédios da capital para fazer cumprir o Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI). Ele informou que nesta semana se comemora o Dia do Bombeiro e que a corporação está realizando campanha de educação e prevenção a incêndios em escolas e nas comunidades.

Soares lembrou as ocorrências históricas de sinistros em Porto Alegre, de acordo com a avaliação dos bombeiros de Porto Alegre, tais como a enchente de 1941 e o incêndio das Lojas Renner, em 1976, o qual originou a primeira lei de prevenção de Porto Alegre. Em 1996, quando do incêndio do prédio Cine Cacique, foi criada a primeira lei estadual disciplinando a prevenção, a instalação de equipamentos, aperfeiçoamento dos pontos de fuga, equipamentos de alarmes, dentre outras providências. Os outros dois eventos históricos de Porto Alegre, conforme avaliação dos bombeiros, foram o incêndio de 2013 do Mercado Público e o temporal que devastou a cidade em 2016. 

Distribuição

Os bombeiros contam com pelotões espalhados pela cidade, localizados em bairros com pontos estratégicos, mais o especializado que atua no Aeroporto Salgado Filho, com treinamento específico, operando em convênio com a empresa concessionária que repassa os cursos ao governo estadual. Conforme Soares, a informação da maioria dos incêndios nem chega à imprensa porque ocorrem em pequenas residências. Denunciou as ações por vandalismo que consistem na colocação de fogo nos contêineres da prefeitura. Agora, no inverno, explicou, aumentam os problemas com curtos circuitos por conta do acionamento de estufas em instalações elétricas improvisadas ou defasadas. 

Agilidade

De acordo com o comandante, existem atualmente três tipos de licenciamento, dois são por declaração eletrônica e simplificados para prédios de pequeno e médio portes, classificados como de baixo risco. O mais complexo é o PPCI que exige a presença física dos técnicos dos bombeiros para averiguação das instalações. “Um salão de beleza pode se licenciar pela internet, exemplificou”, Soares. O mesmo vale para CTGs até 1,5 mil metros quadrados, desde que os laudos estejam assinados por arquiteto ou engenheiro responsável.

Por fim, o PCCI, que em 1982 levava um ano para ser expedido, de acordo com Soares, está cada vez mais ágil. Somente neste ano, 615 emissões foram feitas, 4.448 exames estão sob análise e levam 40 dias para serem finalizados, desde que o estabelecimento cumpra a legislação vigente. Está em curso ainda a aquisição de equipamentos de última geração para combate a incêndios, como novos sistemas de ataque ao fogo e as roupas de proteção de bombeiros confeccionadas na Áustria pelas normas da União Europeia.

Vereadores

Sobre o período de Comunicações Temáticas de hoje, vereadores e vereadoras fizeram as seguintes manifestações:

FUNDOS I – José Freitas (PRB) disse ser contra a extinção de fundos municipais, incluindo o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), conforme proposta do Executivo. “Atrás da criação de cada fundo há uma grande luta”, afirmou. Conforme o vereador, diversos equipamentos apresentados pelo 1º Batalhão de Bombeiros Militares durante explanação feita pelo pelo tenente coronel Luiz Carlos Soares Júnior, incluindo caminhões e equipamentos de proteção individual, foram adquiridos através do Funrebom. José Freitas também lamentou que a zona norte da cidade esteja desguarnecida de uma corporação de bombeiros, mas lembrou que há uma área disponível no sambódromo para a construção de unidade de combate a incêndio. (HP)

PREVENÇÃO – Comandante Nádia (MDB) agradeceu informações apresentadas pelo comandante sobre a obtenção do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI). “Temos, a partir de hoje, como explicar o que acontece e como fazer, e ser mais um agente de informação sobre o PPCI”, destacou. “Parabéns por agilizar e dar celeridade nesse plano tão importante para a abertura de novos empreendimentos”, disse ainda Nádia. A vereadora também lembrou o papel dos bombeiros não apenas como emergencistas ou socorristas, mas também como professores atuando na prevenção de sinistros. “Tenho a certeza de que, com homens e mulheres preparados e abnegados, estaremos cada dia melhores”. (HP) 

FUNDOS II – “Este projeto dificilmente será aprovado”. A afirmação de Aldacir Oliboni (PT) fez referência a proposta da prefeitura que extingue fundos municipais, incluindo o Funrebom. O vereador destacou o fato de que o corpo de bombeiros raramente contar com verbas federais, estaduais ou mesmo municipais para suas atividades ou para a compra de equipamentos, motivo pelo qual se posicionou contra a proposta. Uma das utilizações do Funrebom, como lembrou ele, deverá ser na reconstrução de quartel dos bombeiros do Partenon, que sofreu fortes avarias nos recentes vendavais que se abateram sobre Porto Alegre. Oliboni também destacou a nova modalidade de obtenção do PPCI: “a equipe atual reduziu as demandas reprimidas e passou a atender com maior agilidade aos pedidos”. (HP)

DESAPARELHAMENTO - Segundo Sofia Cavedon (PT), a exposição do comandante foi muito esclarecedora para perceber a preocupação da corporação em proteger a sociedade, principalmente após a tragédia que ocorreu na boate Kiss em Santa Maria. A vereadora enumerou alguns tópicos da corporação que dividem as preocupações da população. Segundo ela, o conflito pelo CETE não é salutar, pois além de ser um dos únicos espaços abertos para prática poliesportiva, é um local histórico para o Corpo de Bombeiros. “Nossa outra preocupação é em relação a um possível desaparelhamento dos bombeiros, isso é demonstrado pelos projetos que atacam os fundos municipais. Nossa bancada defenderá a autonomia desta instituição”, afirmou. Outro receio apontado é referente à privatização do Cais Mauá, que poderá afetar o funcionamento da proteção que a corporação realiza há anos no Guaíba. Concluiu parabenizando a atuação dos bombeiros no Mercado Público, que demonstraram conhecimento técnico necessário para atender adequadamente ao prédio histórico. (AM)

HIDROVIÁRIO - Alex Fraga (PSOL) destacou o trabalho praticado pelos mergulhadores de resgate do Corpo de Bombeiros, segundo ele, vital para a segurança do transporte hidroviário no Guaíba. Lembrou que o município já recebeu emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para que se avançassem as questões deste modal de transporte. “Nesse sentido, o trabalho da segurança hidroviária e dos mergulhadores de resgate é fundamental”, afirmou. Tratando sobre a questão da educação municipal, denunciou o descaso da SMED e da Prefeitura Municipal: uma das escolas apresenta quadro elétrico preocupante. “A resposta da secretaria foi de que tinham dado início a um processo de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mas desde então já se passaram dois anos. Enfrentamos a realidade de uma gestão irresponsável. Que bom que os bombeiros não partilham dessa irresponsabilidade”, considerou.  (AM)

CAMPANHA - Moisés Barboza (PSDB) afirmou ter ouvido os bombeiros sobre a questão de seu espaço. De acordo com ele, os próprios bombeiros demonstraram que seria possível manter as atividades, tanto esportivas como dos bombeiros, na readequação do CETE. “Me surpreende esse discurso de alguns vereadores dizendo que defenderão os bombeiros. Para fazer isso, é preciso ouvi-los”, disse, justificando que os integrantes da instituição se sentem contemplados com o atual projeto. O vereador aproveitou para destacar as iniciativas de campanhas educativas realizadas pela corporação, com vídeos que são compartilhados nas redes sociais. Já sobre o projeto que trata dos fundos municipais, ele acredita que houve um problema de interpretação, pois afirmou que eles não serão extintos. (AM)

Textos: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
             Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
             Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)