Plenário

Câmara aprova criação do Censo de Inclusão de Autistas

Conforme Clàudio Janta, esse programa deverá colaborar na fomentação de políticas públicas de inclusão

Votações de processos antes do fim do ano.
Autismo tem como símbolo fita colorida formada por peças de quebra-cabeças(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade (31 votos), nesta quinta-feira (20/12), o Projeto de Lei 168/17, do vereador Clàudio Janta (SD), que cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas. Segundo Janta, a proposta, aprovado com uma Emenda do autor, busca o conhecimento da realidade desses dados em Porto Alegre e deverá colaborar para formação e criação de políticas públicas de inclusão das pessoas com autismo.

O programa tem os seguintes objetivos: identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); criar o mapeamento dos casos de pessoas com TEA; e direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA. Para assegurar o acesso aos locais em que é exigida sua apresentação, será emitida a carteira do autista às pessoas com TEA, na qual deverá constar a especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID); os dados pessoais básicos; e o grau da deficiência. 

Motivos

“O autismo é uma síndrome complexa tanto a nível de diagnóstico quanto de tratamento. De acordo com diagnósticos, o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. De acordo com dados atuais da Organização das Nações Unidas (ONU), o autismo é muito mais comum do que se pensa. Desse modo, cerca de 1% da população mundial, o que é equivalente a uma em cada 68 crianças, apresenta algum transtorno do espectro autista, e a ocorrência da condição neurológica tem aumentado, sendo a maioria dos afetados crianças”, explica o vereador.

Em 2013, o National Health Statistics Report publicou um estudo sobre o autismo nos Estados Unidos, sugerindo que a cada 50 crianças que nascem uma está dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos EUA, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 300 mil ocorrências só no Estado de São Paulo. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.

Confore Janta, além de encontrarem dificuldades com o tratamento, segundo especialistas, as pessoas com autismo acabam sendo discriminadas, não tendo acesso a serviços que favoreçam, em condições de igualdade com as demais pessoas, o direito à educação, ao emprego e à vida em comunidade. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, destacou que a rejeição das pessoas que apresentam essa condição neurológica “é uma violação dos direitos humanos e um desperdício de potencial humano”. Não é levado em consideração o fato de que pessoas com autismo têm um enorme potencial e de que muitos têm notáveis habilidades visuais, artísticas ou acadêmicas.

Em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764 (Lei Berenice Piana) instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir desta lei, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas pessoas com autismo existem no Brasil, a fim de facilitar, bem como promover, uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com autismo.

Texto: Matheus Lourenço (estagiário de Jornalismo)
          Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Tópicos: Políticas Públicas de InclusãoCenso MunicipalAutismo