Câmara aprova criação do Programa de Residência Jurídica

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (30/10), proposta do Executivo que institui o Programa de Residência Jurídica (PRJ) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM). O objetivo do projeto é o aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em Direito, egressos do curso de graduação há, no máximo, cinco anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.

De acordo com a justificativa da proposta, a Residência Jurídica envolve atividades teóricas e práticas, compreendendo ensino, pesquisa e extensão, e no auxílio aos procuradores municipais no desempenho de suas atribuições institucionais, sendo acompanhado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (CEDIM), órgão auxiliar da PGM.

Pelo projeto, fica instituída a bolsa-auxílio ao Residente Jurídico no valor de R$ 2.500,00, a ser concedida mensalmente para o cumprimento de 30 horas semanais, dedicadas às atividades deste programa, com duração de até 12 meses, prorrogável uma vez por igual período. O Programa abrangerá atividades de ensino, pesquisa e extensão, objetivando proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública. Os residentes participarão de aulas e palestras, coordenadas pelo Centro de Estudos de Direito Municipal, e receberão orientações teóricas e práticas enquanto executam atividades de apoio aos procuradores municipais, sob a supervisão, orientação e condução de preceptores. Para tanto, serão admitidos após a aprovação em processo de seleção pública, com provas de caráter eliminatório e classificatório, e perceberão uma bolsa-auxílio e vale-transporte.