Câmara aprova inclusão da classificação turísticos nos serviços de transporte público

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira (30/6), o Projeto de Lei nº 3042/14, de autoria do vereador João Carlos Nedel (PP), que inclui a classificação turísticos nos serviços de transporte público de passageiros e dispondo sobre sua realização. "O turismo, nos dias de hoje, é uma atividade econômica de relevante importância para a geração de empregos e de divisas ao Município", afirma. De acordo com o projeto, são turísticos os serviços de transporte de passageiros para fins de passeios, excursões, translados e outras programações turísticas, executados por meios de transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário ou aeroviário, podendo ser disponibilizados à população por ente público ou privado.

Segundo a proposta aprovada, os serviços de transportes turísticos serão realizados da seguinte maneira:

I – em caso de ente público, na forma de linhas especiais regulares turísticas gerenciadas pelo órgão municipal competente ou por meio de concessão de serviço público, mediante pagamento de tarifa e atendendo à legislação específica; 

II – em caso de ente privado, na forma de fretamento de veículos, observando condições estabelecidas exclusivamente entre as partes interessadas, e efetuados por veículos devidamente licenciados pelo órgão gestor competente.

Foram aprovadas também as Emendas nº 2 e Emenda nº 3. A Emenda nº 1 foi retirada da pauta.

Texto: Jonathan Colla (Reg. prof. 18352)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)