Câmara aprova projeto que cria 75 cargos de Técnico em Enfermagem
Proposta do Executivo também extingue 75 cargos de Auxiliar de Enfermagem
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que extingue extingue 75 cargos efetivos de Auxiliar de Enfermagem e cria 75 cargos efetivos de Técnico em Enfermagem, a fim de suprir demandas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Em sua justificativa, o prefeito municipal assinala que o auxiliar de enfermagem é uma categoria que foi extinta pela legislação das carreiras relativas aos serviços de saúde no país, e que os cargos, neste caso, encontram-se vagos e descontinuados. Dessa forma, segundo ele, trata-se de uma adequação à legislação federal. Na parte pertinente à criação de cargos, o prefeito solicita ao Legislativo a abertura de igual número de vagas para técnicos de enfermagem, por ser a profissão substituta dos auxiliares.
“A extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem visa atender às determinações do Conselho Federal de Enfermagem, através da Resolução nº 276/2003, inviabilizando a concessão de inscrição definitiva aos auxiliares de enfermagem devido ao que estabelece a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases). Observamos que os cargos a serem extintos estão atualmente vagos”, justifica o chefe do Executivo.
Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)