Câmara autoriza Executivo a contratar empréstimo para saneamento

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 29 votos favoráveis a 1, nesta segunda-feira (17/12), o Projeto de Lei 16/18 do Executivo que autoriza a contratação de crédito junto ao governo federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal. Com a aprovação, o Executivo está autorizado a contratar empréstimo de R$ 270 milhões, que serão empregados em programas de saneamento básico, dentro do Programa Avançar Cidades – Saneamento, do Ministério das Cidades. Os recursos devem ser aplicados em obras de esgoto e tratamento de água na Água Ponta do Arado e no Programa de Redução e Controle de Perdas nos sistemas de abastecimento de água no município.

Pelo projeto, o Executivo dará como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou o ICMS. Além disso, encaminhará à Câmara Municipal, dentro de 60 dias, contados da data de contratação da operação de crédito autorizada, cópia dos respectivos instrumentos contratuais.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
          Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)