PLENÁRIO

Câmara autoriza parcelamento e indenização por atraso no 13º

Movimentações de plenário.
Movimentação de plenário. Na foto (esq. à dir.), os vereadores Felipe Camozzato, Ricardo Gomes, Mauro Pinheiro e Moisés Barboza(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Projeto aprovado hoje (6/12) autoriza a Prefeitura a pagar o décimo terceiro salário a servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes públicos em até 10 parcelas. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros legais de 1%. Já os servidores que optarem por antecipar a gratificação natalina serão indenizados com juros e eventuais despesas inerentes a contratos bancários até a taxa de 2,1927% ao mês. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos, a data limite para pagamento do décimo terceiro é 20 de dezembro.

  • Ver. Valter Nagelstein (MDB) - Pres. CMPA (votação) - 6/12

  • Ver. Sofia Cavedon (PT) - Liderança (3/12)

  • Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Liderança (3/12)