Câmara autoriza permuta de imóvel do Município

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (17/5), projeto do Executivo que autoriza a permuta de imóvel próprio municipal localizado na Avenida Loureiro da Silva, nº 1.955, por imóveis particulares de propriedade da sucessão de Aldo Besson, Eni Lucia Soliman Besson, Itelmar Pierdoná Gobbi, Irene Oleinick Pinzon Gobbi, Vera Beatriz Brasil Mello e Salix Assessoria Empresarial Ltda, localizados na Avenida Diário de Notícias.

A Lei Municipal nº 11.935 autoriza o Executivo a permutar imóvel próprio municipal por imóveis particulares. Ocorre que a Comissão de Alienação de Imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda (CAI) verificou que a referida Lei não menciona todos os proprietários dos imóveis particulares.