Câmara cria o Fundo Municipal de Segurança Pública

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (29/5), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Cassio Trogildo (PTB). De acordo com ele, o objetivo é proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Porto Alegre.

Pelo projeto, o fundo será formado por: recursos aprovados em lei e constantes da Lei Orçamentária; auxílios e subvenções provenientes de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais ou de entidades privadas; convênios ou termos de cooperação firmados entre o município e o poder público federal ou estadual, ou ainda celebrados com entidades privadas, nacionais ou internacionais, sob a forma de doação; financiamentos obtidos com instituições bancárias oficiais ou privadas; e rendimentos e juros provenientes de suas aplicações financeiras.

Aumento do crime

"Nossa Capital é uma das cidades em que os índices de violência mais aumentaram nos últimos 30 anos. Enquanto no Brasil o aumento de homicídios foi de 125% nesse período, em Porto Alegre o aumento chegou a 140%", lembra Trogildo. O vereador acrescenta que a Capital é hoje a segunda do país em que os jovens estão mais vulneráveis à violência, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça.

Cassio Trogildo explica que a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública prevê investimentos que serão voltados à implementação das políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal ou utilizados em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados tanto pela Guarda Municipal quanto pelas forças de segurança públicas estaduais e nacionais. O fundo "aglutinará recursos de origens diversas, não necessariamente constantes dos orçamentos municipal e estadual e, portanto, não engessados em suas destinações na despesa, sendo permitida a aplicação desses recursos em áreas e providências específicas".

Emendas

Junto ao texto original, foram aprovadas quatro emendas. A emenda nº 1, do próprio autor, tem o intuito de realizar adequações técnicas na redação. A emenda nº 3, do vereador Felipe Camozzato (Novo), possibilita doações de pessoas físicas ou jurídicas, efetuadas via depósitos bancários feitos diretamente na conta do Fundo. As emendas nº 4 e nº 5, apresentadas pelo vereador José Freitas (PRB), estabelecem, respectivamente, a possibilidade de o Executivo destinar verbas do Fundo para aquisição de bens de primeira necessidade e a obrigatoriedade do repasse de, no mínimo, 50% dos valores arrecadados à Secretaria Municipal de Segurança e à Guarda Municipal. A emenda nº 2 foi retirada.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
           Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)