Aniversário

Câmara de Porto Alegre faz 244 anos nesta quarta

No dia 6 de setembro de 1773, os vereadores reuniram-se pela primeira vez na cidade

  • Cerimônia de inauguração do Palácio Aloísio Filho, em 1º de maio de 1986
    A solenidade de inauguração do Palácio Aloísio Filho, em 1986 (Foto: Maurecy Santos / Memorial/CMPA)
  • Fachada do Palácio Aloísio Filho, sede da Câmara Municipal
    A sede do Legislativo da capital gaúcha nos dias de hoje (Foto: Foto de Ederson Nunes/CMPA)

A Câmara Municipal de Porto Alegre completa 244 anos de instalação nesta quarta-feira (6/9). A instituição passou a funcionar na cidade nesta data, no ano de 1773, depois de a capital da então Capitania de São Pedro do Sul ser transferida de Viamão para a Freguesia de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre. Desde então, a Casa teve muitas sedes, até chegar ao Palácio Aloísio Filho, situado na Avenida Loureiro da Silva, onde permanece.

A primeira sessão da Câmara reuniu cinco vereadores, eleitos para um mandato de três anos: Domingos Moreira (presidente), Domingos Gomes Ribeiro, José Alves Velludo, Manoel Velloso Tavares e Ventura Pereira Maciel. Naquele tempo, os parlamentares conciliavam lides legislativas com tarefas hoje atribuídas aos prefeitos. Administravam os serviços públicos, mandavam executar obras e até zelavam pela criação de órfãos e crianças abandonadas. A mais importante autoridade do poder municipal era o presidente da Câmara, que, como seus colegas de trabalho, não recebia salário.

Nos primórdios, a maior parte das melhorias promovidas pela Câmara era executada em parceria e a mando do governo provincial. Até o final do século XVIII, entre outras obras importantes, os vereadores iniciaram o calçamento da freguesia. No começo do século XIX, a Casa acompanhou a demarcação dos limites territoriais de Porto Alegre, que, em 1808, foi elevada à categoria de Vila.

Primeira sede própria

Somente na década de 1870, quase um século depois de instalada, a Câmara de Porto Alegre ganhou sua primeira sede própria, na Praça da Matriz. Era um prédio vizinho e de feições idênticas ao Theatro São Pedro. Com a transformação da Casa da Câmara em Tribunal de Justiça, os vereadores voltaram a trabalhar em um solar alugado no Largo dos Ferreiros (hoje Praça Montevidéu). No mesmo local, foi instalado o gabinete do primeiro intendente, cargo criado apenas na Constituição de 1891. A instituição funcionou depois no Paço dos Açorianos (Prefeitura), no Edifício José Montaury e no Centro Municipal de Cultura, até chegar à atual sede. A antiga Casa da Câmara não existe mais. Foi destruída por um incêndio em 1949.

A Constituição de 1891 também extinguiu as funções executivas da Câmara e a transformou em Conselho Municipal, sem poder de legislar. A incumbência de ditar leis e decretos, além de gerenciar a cidade, ficou restrita ao intendente. O Conselho, de nove membros, reunia-se uma vez por ano para votar as contas públicas e o Orçamento, nada mais. As tarefas legislativas foram reabilitadas apenas em 1935, estendendo-se até 1937, quando o presidente Getúlio Vargas fechou os Legislativos - reabertos somente em 1945.

Nova Casa

Desde 1º de maio de 1986, a Câmara de Porto Alegre ocupa o Palácio Aloísio Filho, prédio de estilo modernista situado na Avenida Loureiro da Silva, 255. O Legislativo de hoje reúne 36 vereadores de 16 bancadas, a quem compete, basicamente, definir leis que regem a vida da cidade e fiscalizar as ações e contas da Prefeitura. É sua atribuição, por exemplo, debater e decidir sobre temas de importância vital para a Capital, como o Orçamento e o Plano Diretor.

No período legislativo, os vereadores reúnem-se em sessões ordinárias no Plenário Otávio Rocha às segundas, quartas e quintas-feiras, às 14 horas. Nas seis comissões permanentes, as reuniões ocorrem às terças-feiras e, caso necessário, também em outros dias da semana. Nos recessos parlamentares (de 45 dias por ano), a Casa não para. Nesse período, às quartas e quintas-feiras pela manhã, funciona a Comissão Representativa, formada por 19 vereadores.

Em 2017, a Mesa Diretora da Câmara é formada pelos seguintes vereadores: Cassio Trogildo (PTB), presidente; Valter Nagelstein (PMDB), 1º vice-presidente; Clàudio Janta (SD), 2º vice-presidente; Mauro Pinheiro (REDE), 1º secretário; João Carlos Nedel (PP), 2º secretário; e Dr. Thiago (DEM), 3º secretário. Estão representadas, no Legislativo da capital gaúcha, as seguintes 16 legendas: DEM, PDT, PP, PRB, PSB, PSDB, PT, REDE, NOVO, PMDB, PR, PROS, PSD, PSOL, PTB, SD. 

Para a comunidade

Em busca de maior aproximação com a população, a Câmara oferece espaços de participação e diversas atividades culturais com entrada gratuita - como o Salão de Artes, a Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres e o Concurso Sioma Breitman de Fotografia. Na Tribuna Popular, realizada no plenário, entidades podem fazer reivindicações e sugestões aos vereadores.

A comunidade ainda expõe suas demandas e solicitações nas comissões permanente e especiais e nas frentes parlamentares. Frequentemente, também são promovidas audiências públicas sobre grandes projetos para a cidade. E há os serviços voltados para escolas promovidos pela Seção de Memorial: Visita Orientada, Aula na Câmara, Câmara vai à Escola, Sessão Plenária do Estudante e Exposições Itinerantes. 

Em 1997, as sessões ordinárias passaram a ser transmitidas pela TV Câmara, por meio do canal 16 da NET, iniciativa pioneira entre os parlamentos do Estado. Desde 2012, as atividades do Legislativo também são divulgadas pelo canal digital aberto 61.4, atendendo a um público estimado de 3 milhões de pessoas de mais de 50 municípios. Pelo site www.camarapoa.rs.gov.br, podem ser acessadas as notícias escritas e de rádio, fotos e demais informações sobre a instituição. E a Câmara ainda tem Twitter e página no Facebook.

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)