Câmara fará reunião pública sobre decreto para Cidade Baixa

Na manhã desta segunda-feira (11/9), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cassio Trogildo (PTB), conduziu a reunião do grupo de trabalho (GT) estabelecido para debater e adequar o novo decreto municipal que contém um plano de intervenção na Cidade Baixa. O decreto limita o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no bairro, de acordo com a recomendação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, do Ministério Público. Ao final da reunião, Trogildo sugeriu a realização de uma reunião pública às 19 horas de 26 de setembro, no Plenário Ana Terra, da Câmara, para a apresentação do texto do decreto formatado pelo GT.

A reunião foi marcada por críticas à necessidade de formulação de um novo decreto e pela defesa de maior fiscalização, da retirada de carros com som alto, da inclusão de banheiros públicos, mais segurança e limpeza diária na região. A representante da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, Maria Isabel Nehme, declarou que a questão do horário dos estabelecimentos comerciais não resolverá os problemas relacionados ao movimento do bairro, à segurança e aos importunos aos moradores. Ela citou ainda as questões que envolvem os ambulantes, “que geram barulho nas ruas”. Além disso, representantes do Movimento Viva Cidade Baixa reivindicaram uma legislação que reconheça e valorize o bairro “como um centro de resistências e manifestações culturais”, ao salientarem os movimentos históricos e eventos tradicionais do local. 

Esclarecimentos

O secretário municipal-adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle, observou que o Executivo está propiciando a discussão sobre o tema, na busca de consenso, ao informar sobre as questões jurídicas que motivam a apresentação de uma resposta breve à recomendação do MP.

O representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, André Flores, reiterou que o decreto é uma medida urgente, ressaltando que adequações também podem ocorrer em outras oportunidades. Ele lembrou da revisão do Plano Diretor, “a qual promove mudanças no plano urbanístico dos bairros e na rotina da cidade como um todo”.

O comandante da Brigada Militar (BM), tenente-coronel Oto Eduardo Rosa Amorim, citou questões econômicas e sociais para evidenciar que os cidadãos mais jovens estão buscando diversão na rua para evitar gastos. Disse que há consequente aumento do movimento em alguns pontos da região e em outros bairros da cidade, informou o baixo número de ocorrências no bairro e destacou o trabalho estratégico que é realizado no local pela BM, juntamente com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Guarda Municipal, principalmente nos finais de semana.

Encaminhamentos

A partir de consenso obtido na reunião desta terça-feira, o novo decreto versará sobre a proibição da venda de qualquer bebida por ambulantes na Rua João Alfredo. O presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB), enfatizou a importância de melhorias constantes aos processos que buscam o desenvolvimento econômico e social na Cidade Baixa, defendendo a flexibilização da legislação com relação ao horário de funcionamento dos bares, restaurantes, pizzarias, lancherias e cafés, “os quais não tenham a característica de entretenimento noturno, com música ao vivo ou similar”.

Além disso, Trogildo incentivou a fiscalização dos diferentes órgãos municipais, a realização de ações da vizinhança e comerciantes para conscientização pela preservação do ambiente, a constituição de um fórum permanente para tratar dos assuntos pertinentes à Cidade Baixa, com reuniões mensais que poderão ocorrer nas Câmaras Municipais. Por fim, agendou a apresentação do texto final do decreto formatado pelo GT em uma reunião pública, com a presença do Ministério Público, representações institucionais e moradores do bairro, às 19 horas do dia 26 de setembro, no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal.

Também participaram do encontro de hoje a representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Natércia Domingos; moradores, empresários, integrantes da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa, do SOS Cidade Baixa e da Vizinhança na Calçada, que fazem parte do GT.

Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)