Câmara mantém veto a projeto de gratificação para guardas do Demhab

Os vereadores da capital mantiveram, na sessão plenáriadesta segunda-feira (26/10), o veto total do Executivo ao projeto de lei nº 279/14 que alteravao Plano de Carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Habitação(Demhab). A proposta, de autoria do vereador Cássio Trogildo (PTB), estendia gratificação por atividade especial a detentores do cargode Guarda Municipal. 

Pela justificativa do autor, caso fosse derrubado o veto,seria feita correção nos vencimentos dos guardas municipais que atuam noDemhab, sob a alegação da existência de distorções fáticas que ocorrem dentroda Administração Direta e da Administração Indireta do Município, uma vez que,em algumas secretarias e autarquias, servidores efetivos ocupantes dos mesmoscargos possuem tratamento diferenciado.

Segundo o prefeito José Fortunati, o veto se fundamenta emrazão da modificação pretendida se constituir em “indevida ingerência sobreatribuições típicas do Poder Executivo”, violando o princípio da independênciados poderes.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)