Câmara prorroga até 2020 permissão para carrinheiros na Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que prorroga até o ano de 2020 o prazo para permissão de circulação de carrinhos de catadores de resíduos recicláveis na Capital. A proposta aprovada altera a Lei 10.531/2008, que previa o ano de 2016 como prazo final para circulação dos Veículos de Tração Humana (VTHs), os chamados carrinheiros. Originalmente o projeto, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), previa a prorrogação do prazo até 2022; porém, a emenda apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), aprovada pelo plenário, reduz o prazo para o ano de 2020.

Segundo o vereador, o Programa Todos Somos Porto Alegre, que previa a inclusão social e econômica dos catadores, não atingiu os objetivos previstos na lei, o que fez com que a maioria dos catadores mantivesse sua atividade nas ruas até hoje. "Centenas de usuários de VTHs ainda não foram sequer cadastrados."

Sgarbossa diz que a meta de transposição de atividades não foi atingida nos bairros Humaitá, Navegantes e Centro, com o Eixo Voluntários e o Eixo Ipiranga. "Nessas amplas regiões de domicílio de catadores foram incluídas apenas 30 pessoas em benefício específico ou nova atividade", observa. Ele acrescenta que, "levando em consideração todas as insuficiências no Programa Todos Somos Porto Alegre, e dada a realidade social, convém prorrogar a aplicabilidade da lei em relação aos VTHs".

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
           Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)