Câmara terá Comissão Especial para tratar de ocupação de feiras orgânicas

A Câmara Municipal deverá tratar no início de 2019, por meio de Comissão Especial, de um novo regramento para a ocupação das feiras orgânicas de Porto Alegre. Acolhido por consenso, este foi o principal encaminhamento da reunião, nesta terça-feira (18/12), da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). O presidente da Cosmam, vereador Cassio Trogildo (PTB), destacou que irá protocolar ainda hoje o requerimento para sua constituição, a partir da coleta das assinaturas dos outros membros da Comissão. O encontro, que teve como pauta central a polêmica instituição de um edital para a seleção de novos expositores para as feiras agroecológicas, foi acompanhado por produtores, conselheiros e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais.

Atualmente, a seleção e o ingresso de produtores das feiras agroecológicas não passa por edital. A seleção é feita pelo Conselho de Feiras de Porto Alegre, que obedece às regras previstas na Resolução 03/12, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE - antiga Smic). Segundo Jorge Augusto Rucker, do Centro Agrícola Demonstrativo da SMDE, são priorizados nesta seleção os produtores familiares e de Porto Alegre, além de serem exigidos o Certificado de Produto Orgânico e adequações sanitárias.

A presidente do Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre, Sandra Fonseca, disse que a discussão do edital por parte da Prefeitura atrasou a abertura da Feira Orgânica do Parque Lindóia, que terá 20 bancas já selecionadas e cujo início das atividades estava previsto para outubro. “A nova feira já estava com todo seu processo pronto e agricultores produzindo, mas estes novos trâmites acabaram interrompendo o andamento. Então, nos preocupa esta situação de provável exigência de um edital, porque para o produtor safrista, por exemplo, se não houver um processo rápido, ele corre o risco de perder sua produção antes de conseguir autorização para vendê-la.”

A feirante e conselheira Thayse Benedet manifestou preocupação com relação aos novos parâmetros para a escolha das bancas. “Hoje é via Conselho, que tem 40 conselheiros. Mas como será com o edital? Menos pessoas irão definir (sobre o assunto). E quem serão estas pessoas? Será que vão analisar também a qualidade dos produtos, que nós exigimos?”, questionou.

O vereador Aldacir Oliboni (PT) defendeu que a Prefeitura mantenha a regra atual para garantir a breve abertura da Feira do Lindoia e sugeriu que novas regras para a ocupação de espaço público e ingresso de novos feirantes ocorra de forma mais ampla em 2019. Já o vereador José Freitas (PRB) se manifestou favorável à instituição de um edital de seleção e colocou sob suspeição a forma atual de ingresso de novos feirantes. “Arrisco dizer que existe uma máfia. Acho que deve haver edital, porque a Prefeitura deixa na mão de muitas entidades e, muitas vezes, não se sabe o que acontece. Mas acima de tudo defendo que haja fiscalização.”

O assessor jurídico da SMDE, Ricardo Zilio, disse que a discussão sobre a instituição de um edital para a seleção atende a normativas federais de publicização das concorridas vagas de ocupação de feiras agroecológicas em espaços públicos. Garantiu, porém, que o Executivo está aberto para debater o tema e encontrar uma solução conjunta com as partes envolvidas e os vereadores em 2019. Zilio destacou ainda que a Feira do Lindoia será aberta levando em conta o regramento atual, sem exigência de edital.

Trogildo destacou que, como não há solicitação de abertura de nova feira em espaços públicos além do Lindoia, cujo regramento atual é que vai balizar sua operação, a instituição da Comissão Especial será importante para a análise e proposição de uma nova legislação sobre o tema. “Acho que edital não é algo negativo, e a legislação nova pode consolidar o Conselho, cuja formalidade atual é precária. Mas são temas para tratarmos na Comissão Especial, ano que vem, entre fevereiro e março.”

Também participaram da reunião os vereadores Paulo Brum (PTB), Mauro Pinheiro (Rede), Sofia Cavedon (PT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Paulinho Motorista (PSB) e Dr. Goulart (PTB).

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)