Pauta

Câmara vota, hoje, dois projetos e um precedente

Mesa e Líderes definiram pela manhã projetos a serem votados na semana Foto: Bruno Todeschini
Mesa e Líderes definiram pela manhã projetos a serem votados na semana Foto: Bruno Todeschini

Em reunião conjunta da Mesa Diretora e de Lideranças, na manhã desta segunda-feira (4/5), foram definidos os projetos que serão votados pelos vereadores, nesta segunda e na quarta-feira (6/5). No período de Ordem do Dia, a primeira atividade será reunião conjunta das comissões para apreciar parecer sobre o projeto PLCL 596/09, do vereador engenheiro Comassetto (PT), que trata da “área contígua ao Supermercado Unidão, no bairro Restinga, ocupada em 1998 por diversas famílias”.

A empresa proprietária da área, Yrgel Obras Civis Ltda, obteve reintegração de posse, não executada até o momento. O projeto, assinado também pelos vereadores Toni Proença (PPS), Nelcir Tessaro (PTB), Valter Nagelstein (PMDB) e Sebastião Melo (PMDB), propõe a instituição de uma Área Especial de Interesse Social (AEIS I), que será transferida ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e a regularização fundiária de parte do imóvel.

No período de votação, também durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, o plenário deverá se manifestar sobre o projeto de número 2655/05, de autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB), propondo que seja permitido “o uso do recuo e do passeio público fronteiro a bases, restaurantes, lanchonetes e assemelhados para colocação de toldos, mesas e cadeiras”.  Ainda deverá ser votada na tarde de hoje proposta de Precedente legislativo, “destinada a impedir, ab initio, a tramitação de projetos, substitutivos e emendas de origem legislativa que proponham isenções de tarifa de transporte coletivo”.

Requerimento

Na Ordem do Dia de quarta-feira entram o Projeto de Lei do Executivo 047/08, que autoriza o Poder Executivo conceder parte de um terreno na Avenida Edvaldo Pereira Paiva, à Federação Gaúcha de Futebol, e determina a construção do Memorial Luís Carlos Prestes. Logo depois deverá ser votado o Requerimento do vereador Valter Nagelstein (PMDB) que “requer moção de repúdio à visita do presidente da República Islâmica do Irã, Mahmoud Ajmedinejad, ao Brasil”.

O terceiro projeto a ser apreciado pelos vereadores na quarta-feira será o de número 136/00, de autoria do vereador Adeli Sell (PT), regulando em Porto Alegre as atividades “dos guardadores e lavadores autônomos de veículos automotores”. Por último será apreciado o projeto de Lei do Executivo 030/08, que trata da doação de imóvel na Rua Landell de Moura, 1517, Bairro Tristeza, ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

Assessoria de Imprensa CMPA