Plenário

Câmara vota projetos sobre 13° do funcionalismo e Orçamento nesta tarde

Reunião de Lideres.
Reunião de lideranças decidiu pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6/12), o colégio de líderes da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu que, na sessão extraordinária que será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Otávio Rocha, votará o projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a indenizar os servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos do Município em caso de não pagamento do 13º salário (gratificação natalina) de 2018 até o dia 20 de dezembro, como estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos. 

Os vereadores também acordaram por votar, na sequência, a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019. O projeto recebeu 137 emendas e três subemendas. Conforme o texto, as duas principais fontes de receitas correntes, que totalizam R$ 7.592.635.998,00, são as chamadas Transferências Correntes (R$ 2.787.263.800,00) e impostos e taxas (R$ 2.532.517.867,00). Dos R$ 8.409.792.985,00 de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3.701.761.192,00. Para investimentos estão dispostos R$ 902.225.454,00. O déficit previsto é de R$ 918.244.587,00.

Também decidiram que, na segunda-feira (10/12), farão sessão extraordinária a partir da 9 horas. 

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)