TRANSPARÊNCIA

Carús quer saber onde foram aplicados os recursos das multas do lixo

08/04/2019 17:05

Movimentações de plenário. Vereador André Carús na tribuna (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

O vereador André Carús (MDB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (8/4), na Câmara Municipal de Porto Alegre, um pedido de informação ao Executivo a fim de saber de que forma, especificamente, foram aplicados os recursos provenientes das multas aplicadas com base no Código Municipal de Limpeza Urbana. O vereador também solicita informações a respeito da efetivação do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC), instituído pela Lei Complementar 807/16.

De acordo com Carús, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) aplicou R$ 5.626.585,24 em multas ligadas a infrações envolvendo resíduos. Deste total, R$ 1.274.947,00 foi arrecado pelo poder Executivo. Outros R$ 567.273,58 estão em processo de Cobrança Administrativa e R$ 3.784.364,66 foram inscritos em Dívida Ativa.

“O Código Municipal vincula a aplicação de 50% dos recursos arrecadados com multas em ações educativas e melhorias nas Unidades de Triagem. Queremos saber as ações executadas com estes recursos”, ressalta o vereador.