CCJ debate o projeto "Escola sem Partido"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião, nesta terça-feira (26/9) pela manhã, para debater o Projeto de Lei Legislativo 124/16, conhecido como projeto "Escola sem Partido". A proposta, do vereador Valter Nagelstein (PMDB), “estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no Município, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”. O presidente da CCJ, vereador Mendes Ribeiro (PMDB), considerou importante a discussão e disse que a reunião visava contemplar as pessoas e entidades que haviam solicitado um debate sobre a proposta. Relator do projeto, o vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) não quis adiantar qual será o seu parecer sobre a legalidade da proposta, mas ponderou que ele deverá se ater ao teor do projeto, não levando em conta convicções pessoais sobre o assunto.

Nagelstein afirmou que o projeto pretende coibir doutrinações políticas, dentro das salas de aula, que atentem contra a liberdade de crença e a formação das crianças. "Está havendo, atualmente, a ocupação hegemônica das escolas por uma visão política de sindicatos ligados ao magistério. É uma visão parcial que não deve ser levada às salas de aula, pois o pensamento único abre caminho para as ditaduras." Nagelstein ressaltou que a democracia pressupõe pluralidade de opiniões, e as escolas tem de permitir que todos possam expressar seu pensamento de forma imparcial. "É preciso haver imparcialidade ideológica e política no ensino. O aluno é a parte vulnerável no processo de aprendizagem." Nagelstein ainda apelou ao relator para que permita que a proposta siga tramitação normal, a fim de ser discutida e votada em plenário.

Manifestando contrariedade ao projeto, a vereadora Sofia Cavedon (PT) disse que a proposta significa interferência indevida do Legislativo no currículo escolar, na autonomia pedagógica dos professores e na gestão democrática do sistema. "A educação é um bem público e um direito previsto na Constituição. Ela possibilita ao aluno aprender a viver a cidadania e a democracia." Segundo ela, o projeto "Escola sem Partido" visa a criar um clima de denuncismo "que colocará em risco os espaços de debate democraticamente construídos nas escolas".

Moção

Em nome da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, a professora Russel Terezinha Dutra da Rosa entregou aos vereadores uma moção de repúdio ao projeto e um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas. Segundo ela, a Frente é espaço supra-partidário e plural que defende as conquistas democráticas obtidas a partir da Constituição de 1988. O documento alerta que a proposta representa a possibilidade de censura à liberdade de expressão e de restrição do acesso ao conhecimento.

"Instaura um clima de desconfiança da comunidade escolar em relação aos educadores. O projeto é inconstitucional e leva ao descumprimento de acordos internacionais firmados pelo Brasil." A docente ainda defendeu a necessidade da "liberação da palavra, nas escolas, para que assuntos difíceis sejam abordados em ambiente seguro" e afirmou que o projeto mostra o desconhecimento dos seus defensores a respeito dos processos de aprendizagem, subestimando a capacidade dos alunos. "Haverá perseguição seletiva de indivíduos e grupos. Queremos o arquivamento do projeto."

Apoiadora do "Escola sem Partido", Paula Cassol, líder do Movimento Brasil Livre (MBL), defendeu que se coloquem cartazes em todas as salas de aula dando conhecimento do teor do projeto. "Não se trata de mordaça e, sim, do direito dos alunos. Eles estão sendo amordaçados por uma minoria de professores. É preciso proibir a doutrinação política que ocorre em salas de aula." Para ela, há "uma minoria de professores revoltados" que se opõem ao projeto, mas diversos pais já estariam denunciando abusos. "É preciso menos doutrinação e mais conteúdo nas aulas, aprender a história sob mais de um ponto de vista. Os professores marxistas defendem Paulo Freire, que também era marxista e acabou com a educação do Brasil."

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL) também se manifestaram contrariamente ao projeto e à sua legalidade, enquanto o vereador Professor Wambert (PROS) e a vereadora Comandante Nádia (PMDB) defenderam a proposta e pediram que ele seja votado em plenário.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)