Cedecondh discute Justiça Restaurativa e Políticas de Pacificação

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na tarde desta terça-feira (11/12), para discutir Justiça Restaurativa e Políticas de Pacificação na capital. Proposto pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), mediado pela presidente da comissão, Comandante Nádia (MDB), e pelo vice-presidente Moisés Barboza (PSDB), e com a presença dos vereadores João Bosco Vaz (PDT) e Mônica Leal (PP), o evento, que ocorreu na sala de reuniões do Legislativo, também contou com representantes do Executivo, do Judiciário, de entidades de caráter público e a participação do público externo interessado. 

Segundo a diretora de justiça da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), Ana Maria Viana Severo, “a Justiça Restaurativa, desde 2016, se tornou uma política de Estado”. “Ela tem uma opção inequívoca pela juventude, por círculos de paz e pela resolução de conflitos. Investe em pessoas, em futuros”, disse. Nesse passo, Ana Maria citou como exemplo o Programa Pode. “Esse programa oferece oportunidades de liderança e protagonismo juvenil”, mencionou ela ao enfatizar que “quem se sobressai acaba virando multiplicador, porque umas das estratégias dessa justiça é a extensão dos círculos de paz”. 

Representando o Tribunal de Justiça do RS e a Associação de Juízes do RS (Ajuris), o juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt destacou o modelo de política de pacificação como uma necessidade contínua, ainda mais urgente em tempos de crise de violência. Para ele, o judiciário precisa repensar formas de contribuir com a questão. “Estamos, institucionalmente, reforçando uma cultura de violência”, analisa. O magistrado reforçou o interesse do Poder Judiciário em se aproximar das comunidades, no exemplo da parceria da Ajuris junto ao programa Escola+Paz. A prática tem se constituído como uma forma de “construir pontes com as comunidades”. 

Para o presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Ricardo Dorneles, “nós ainda temos um grande caminho e um trabalho sério a ser implementado”, afirmou. Dorneles comentou acerca do grupo existente dentro do Tribunal de Justiça (TJ/RS), mas que ele tem observado “a mesma discussão e gasto de energia, em diferentes locais, para seguir um único caminho”. No caso, o presidente relacionou o Ministério Público, o TJ, a OAB e o poder público. “Na verdade, tem que sair da sociedade a cultura de restauração”, defendeu Dorneles.

No que tange à Justiça Restaurativa em si, o representante do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA) da Lomba do Pinheiro, Frei Luciano Bruxel, a descreveu como “empoderamento comunitário”. “Ao cuidar da vítima e, inclusive, do ofensor, ela faz com que a sociedade fique ciente das necessidades de ambos”, relatou. Ainda assim, “há a criação de um ambiente, embora estranhamentos iniciais e divisões entre as partes, de reconhecimentos recíprocos, como sonhos e utopias”, destacou Bruxel.  Em alguns acordos consequentes da Justiça Restaurativa, alegou o representante, “conseguimos que famílias se reúnam uma vez por semana para simplesmente almoçar”. 

Um dos papéis do programa Escola+Paz é a formação de jovens multiplicadores - adolescentes que desenvolvem capacidade de liderança para a mediação de conflitos. Jovem multiplicador do Centro da Juventude da Restinga, Brian Cavalheiro da Silva exaltou o programa, que além de proporcionar aos jovens um lugar de fala, auxilia na capacitação profissional dos participantes. “Hoje eu tenho um trabalho graças ao programa”, conta.

Letícia Braga, psicóloga da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) ressaltou a importância da prática “pensando numa cultura onde as pessoas se olhem como iguais”, disse. Ela explicou o trabalho da Prefeitura junto ao governo do Estado no incentivo a equipes de profissionais facilitadores, responsáveis por promoverem os ciclos de paz nas escolas – momento onde ofensor, vítima e demais pessoas que compartilham o ambiente se reúnem para resolver conflitos ou situações não conflitivas. 

A psicóloga da Susepe Vera Lúcia Biasin compartilhou a experiência realizada em Passo Fundo, onde um ciclo de paz realizado com vereadores do município, segundo ela, foi fundamental para a implementação de políticas de Justiça Restaurativa na região. “Só quando tu participas de um ciclo de paz, que tu sabes da importância”, relata. 

Conforme observação do presidente da Fundação de Proteção Especial (FPE) do RS, José Luiz Barbosa, “existe um efeito contaminante da Justiça Restaurativa como se ela fosse um gás que se espalha pelos ambientes”, afirmou. “Claro que nem sempre se resolvem os conflitos em um encontro”, reforçou. “Primeiro, se faz um pré-círculo: momento do convite para participar; depois, há o círculo de paz propriamente dito: situação de reflexão, aprendizagem, espontaneidade e estudo de cada um”, enumerou Barbosa ao sublinhar a comunicação não violenta como um dos propósitos da restauração.

Vereadores

Marcelo Sgarbossa corroborou a ideia de que “esse encontro sinaliza para um momento de racionalidade, assim como a saída do lugar comum da violência”. Ele reforçou a noção da Justiça Restaurativa como “um processo” e, como todo o processo, “precisamos dar continuidade”. O vereador falou inclusive da possibilidade de outra reunião em fevereiro de 2019. “Vereadores não fazem políticas públicas, mas podemos fomentar o debate”, finalizou. 

Texto: Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
          Matheus Closs (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)