PLENÁRIO

Celulares não vão mais ter de explicar efeitos da radiação

  • Movimentações de plenário. Na foto, o vereador Felipe Camozzato
    Movimentações de plenário. Na foto, o vereador Felipe Camozzato (Foto: Giulia Secco/CMPA)
  • Movimentação de Plenário. Na foto: vereador Felipe Camozzato
    Movimentação de Plenário. Na foto: vereador Felipe Camozzato (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)

Lei que atribuía a obrigação às revendas foi revogada pelos vereadores. A proposta é do vereador Felipe Camozzato (NOVO). Segundo ele, a determinação de explicar os efeitos da radiação e a correta utilização do aparelho é inconstitucional porque o município não pode legislar sobre defesa do consumidor. E, além disso, a obrigatoriedade, garante, encarece o produto. Ouça.

 

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