Centro de Artes e Esportes Unificado da Restinga deve ser inaugurado até o fim do ano
CEU da Lomba do Pinheiro, porém, ainda não tem data para ser retomado
O Centro de Artes e Esportes Unificado da Restinga (CEU), financiado com recursos do Ministério da Cultura (MinC), tem de ser inaugurado até 30 de dezembro. Caso contrário, a Prefeitura será obrigada a devolver os recursos executados, com correção, conforme determina a Portaria 348, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Dos cerca de R$ 2 milhões empenhados, R$ 1,8 milhão já foram executados, segundo dados da plataforma de monitoramento do MinC. As informações e a importância dos CEUs para as comunidades carentes foram apresentadas a vereadores e secretários municipais, pelo secretário nacional de Infraestrutura do Minc, Paulo Nakamura, durante reunião, nesta quarta-feira (13/6), no Salão Nobre Dilamar Machado da Câmara Municipal.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Ries Russo, responsável pela gestão do projeto, disse que a obra está 70% concluída e garantiu que o CEU da Restinga será inaugurado até o fim do ano. Porto Alegre teve dois projetos de implantação de CEUs selecionados pelo governo federal em 2010, cuja responsabilidade também é dividida com as secretarias municipais da Cultura e de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim). Segundo Denise, a Prefeitura está empenhada para retomar as obras do seu segundo CEU, localizado na da Lomba do Pinheiro e que enfrenta processo judicial. A empresa responsável abandonou a obra, que está paralisada e foi alvo de depredação.
Segundo Nakamura, o CEU da Lomba do Pinheiro não se enquadra na Portaria 348, ou seja, o município não será obrigado a devolver os recursos já executados, caso a obra não seja finalizada até 30 de dezembro. Por outro lado, explicou, o conserto e a reposição de materiais avariados ou roubados deverão ser custeados pelo município. “Não se pode alocar recursos para algo que já foi feito. Então, este custo fica com o município, que também é responsável pela gestão dos CEUs após a inauguração”, explicou.
Burocracia e Manutenção
O secretário municipal da Cultura, Luciano Alabarse, se queixou da burocracia e do nível de detalhamento exigidos pela Caixa Econômica Federal, que libera os recursos dos CEUs. Cobrou uma revisão dos projetos por parte do MinC, argumentando que nos últimos cinco anos houve mudanças importantes, como a troca de lâmpadas comuns por LED que, entre outros itens, não estariam sendo compreendidos pela Caixa. “É uma burocracia incompreensível que atravanca o andamento de projetos”, afirmou. Disse ainda que se preocupa com a manutenção dos espaços após a inauguração.
O presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB), afirmou que “a burocracia é tóxica” e em alguns casos mata projetos importantes. Sugeriu que o município faça convênios com entidades para manter cada um dos CEUs em boas condições de uso, após as inaugurações. “Fico à disposição para ajudar no que for preciso, para que os recursos públicos sejam bem aplicados e estes importantes equipamentos concluídos.”
Nakamura também se colocou à disposição para sanar problemas. “Para resolver um problema pontual, preciso saber em detalhes o que está ocorrendo. Fico à disposição de Porto Alegre para contribuir nas soluções, porque nosso intuito é ter os CEUs abertos.”
O vereador Mendes Ribeiro (MDB) destacou que uma das maiores demandas que Porto Alegre tem atualmente é de equipamentos e praças que promovam a inclusão social. “Os CEUs vêm ao encontro do que precisamos para dar mais oportunidades aos jovens em situação de vulnerabilidade.”
Também participaram da reunião os vereadores João Carlos Nedel (PP), José Freitas (PRB), Mauro Pinheiro (REDE) e Moisés Barboza (PSDB), e Alvaro Franco, representante regional do Minc.
CEUs
Os centros integram num mesmo espaço programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital, para promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. A gestão dos CEUs é compartilhada entre as prefeituras e as comunidades, com a formação de um Grupo Gestor, que fica encarregado de criar um Plano de Gestão, e também conceber o uso e programação dos equipamentos.
Conforme Nakamura, os CEUs contam com biblioteca, cineteatro, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), pista de skate, quadra coberta, playground e pista de caminhada. “Há um estudo sendo realizado pela Universidade Federal de Pernambuco sobre o impacto dos CEUs nas comunidades. Preliminarmente já podemos dizer que os benefícios atingem as áreas da saúde, da educação, da qualidade de vida e também da violência. Há lugares em que após a implantação do centro houve uma queda de 4.8 pontos percentuais nos índices de homicídios de toda a cidade.”
Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)