Comissão conjunta aprova pareceres favoráveis a 19 projetos

Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada durante a sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (19/12), foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei do Executivo, que, a partir de agora, serão encaminhados para votação no Plenário Otávio Rocha:

Processo nº 2750/16, de autoria do Executivo, que cria as secretarias municipais referentes ao próximo mandato, com início em 1º de janeiro de 2017, e estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa durante a sua extinção e revoga legislação sobre o tema.

Processo nº 2753/16, de autoria do governo municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Alegre para 2017. 

Vale ainda ressaltar que os vereadores da oposição, Engenheiro Comassetto (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Sofia Cavedon (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Alex Fraga (PSOL) e Jussara Cony (PCdoB) votaram contrários à aprovação dos pareceres aos referidos projetos.

Durante a sessão, ainda foram apreciados mais 18 projetos de lei, dos quais 16 tiveram seus pareceres também favoráveis para futura votação no Plenário, na próxima sessão ordinária; um projeto teve o parecer rejeitado - processo n° 0219/16, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que dispõe sobre os dias e horários de funcionamento das comissões e das sessões plenárias; e um projeto teve ainda parecer empatado - processo 2265/16, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), que limita a quantidade de cargos em comissão ocupados em órgãos da Administração Direta e em fundações e autarquias da Administração Indireta do Executivo Municipal a 3% do total de seus servidores ativos.

Texto: Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)