Comissão debate funcionamento das feiras orgânicas

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) debateu na manhã desta terça-feira (4/12) o funcionamento das feiras orgânicas da Capital. Há oito feiras em espaços públicos cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) – nas ruas José Bonifácio e Rômulo Telles e nos bairros Auxiliadora, Três Figueiras, Petrópolis, Tristeza, Menino Deus e Lindoia. A estimativa, porém, é de que entre 30 e 50 feiras aconteçam em espaços privados de Porto Alegre, nem todas regulares. 

Preocupado com a qualidade dos produtos, o proponente da reunião e presidente da Cosmam, vereador Cássio Trogildo (PTB), questionou os participantes sobre as formas de os consumidores terem a garantia de que estão, de fato, consumindo orgânicos. O representante do Ministério da Agricultura (MAPA), Leonardo Toss, explicou que os produtores orgânicos de todo o país precisam fazer parte Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, que pode ser acessado clicando aqui. 

Conforme Toss, para o cadastramento é exigida certificação, emitida por meio do selo SisOrg ou de um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac). “Para vender produtos orgânicos, o produtor deve obter certificação por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao MAPA, ou organizar-se em grupo e cadastrar-se junto ao MAPA para realizar a venda direta sem certificação.”

O representante do Ministério destacou ainda que, para vender na feira, o produtor sem certificação deve apresentar Declaração de Cadastro, que demonstra que ele está cadastrado junto ao MAPA e que faz parte de um grupo que se responsabiliza por ele. “Já os produtos vendidos em mercados devem conter o selo do SisOrg em seus rótulos. Se o produto for vendido a granel, deve estar identificado corretamente, por meio de um cartaz.” 

Toss disse ainda que locais que servem pratos com orgânicos devem manter à disposição dos consumidores listas dos ingredientes e de seus fornecedores. “O MAPA não tem perna para fiscalizar tudo. Por isso, é importante que o consumidor esteja atento, verifique a origem dos produtos e denuncie irregularidades por meio da Ouvidoria do MAPA.”

Denúncias

A importância da fiscalização por parte do consumidor também foi destacada pelo diretor de Promoção Econômica da SMDE, Luis Antonio Costa. Para denunciar irregularidades nesta área, ele também citou a Delegacia do Consumidor, o Procon e a Vigilância Sanitária. Disse que a comercialização de qualquer produto na Capital depende de alvará e licenciamento, havendo regras diferentes para o comércio em locais públicos e em locais privados. “Todo o comércio deve ter o seu licenciamento específico e estamos discutindo agora a melhor forma para os produtos orgânicos. Estamos pensando numa forma de encampar e licenciar todas as feiras de produtos orgânicos em 2019.”

O tema, que envolve a elaboração de um Edital para ingresso de novos feirantes orgânicos e para a constituição de novas feiras agroecológicas em Porto Alegre, está preocupando produtores da área. A presidente do Conselho das Feiras Ecológicas, Sandra Fonseca, destacou que os produtores orgânicos estão sem segurança para trabalhar. "As feiras estão com alvarás atrasados e os produtores não podem ser comparados aos ambulantes, porque há famílias inteiras que estão buscando manter os filhos em suas terras e garantir a manutenção desta história. Estamos muito preocupados com o Edital.”

Para tratar de forma mais aprofundada sobre o Edital, Trogildo convocou para o próximo dia 18 de dezembro nova reunião da Cosmam. O encontro ocorrerá na sala 301, a partir das 10h.  

Também participaram da reunião os vereadores Aldacir Oliboni (PT), André Carús (MDB) e Paulo Brum (PTB); Luiz Paulo Ramos, chefe do Escritório da Emater de Porto Alegre; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Maurício Fernades; Oscar Pellicioli e Rudney dos Santos, da SMDE; Roxana Pinto, da Equipe de Vigilância de Alimentos; e a presidente da OPAC RAMA, Silvana Bohrer. 

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)