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Comissão Especial ouve PGM sobre prédios abandonados

  • Comissão Especial dialoga com PGM sobre o levantamento dos Prédios Abandonados em Porto Alegre.
    Comissão Especial ouve PGM sobre o levantamento dos Prédios Abandonados em Porto Alegre (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
  • Comissão Especial dialoga com PGM sobre o levantamento dos Prédios Abandonados em Porto Alegre. Na foto, com a fala, a Procuradora Eleonora Serralta.
    A procuradora Eleonora Serralta destacou como funciona o trabalho da PGM nesse processo (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Na primeira reunião ordinária da Comissão Especial desta terça-feira (19/9), os vereadores André Carús (MDB), Adeli Sell (PT) e Luciano Marcantônio (PTB) receberam a representante da Procuradoria Geral do Município (PGM), Eleonora Serralta, que apresentou o processo de trabalho que está sendo realizado pela Comissão de Análise de Gerenciamento de Imóveis Abandonados (Cagim) para fins de arrecadação.

A procuradora explicou que o trabalho da Cagim é realizado há aproximadamente dois anos e o decreto para arrecadação dos imóveis abandonados é de 2019 e já identificou nove imóveis a serem arrecadados e que estão em processo de análise pelo município. “O decreto tem menos de dois meses de existência e nos permite que possamos analisar imóveis sem serem ajuizados. No caso do proprietário com a intenção de abandonar o imóvel, ou seja, que já esteja sem uso, e que não em situação de posse de outra pessoa possa ser arrecadado pelo município”.

Eleonora ressalta que quando não existe posse de outra pessoa, ou por aluguel, ou por autorização de posse, o Executivo de fato se apropria sem direito de indenização ao proprietário. “Essa não utilização é comprovada pela falta de pagamento do IPTU por mais de cinco anos, quando a prefeitura toma posse por três anos e tem por direito a penhora para pagamento da dívida. Muitas vezes os processos passam por muitas discordâncias, esse caso, por exemplo da Casa Azul que fica na Riachuelo, no centro da capital”, completa Eleonora.

Conforme o presidente da comissão especial, André Carús, “a reunião ocorrerá toda quinta-feira e tem o prazo de 60 dias para buscar propostas no âmbito público e privado para algo que incentive e valorize o meio ambiente e a regularização dos imóveis, podendo ser estendido o prazo por mais 30 dias”. A pauta da semana que vem receberá um representante da Smams para falar sobre espaços ociosos e verdes complementares sem perspectiva de urbanização. “Vamos dar continuidade às pautas e sendo essa uma comissão técnica, nosso propósito é sair daqui com uma orientação para que possamos legislar no âmbito municipal”, finaliza Carús

Também estiveram presentes a vereadora Karen Santos (Psol), a engenheira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Cristiane Oliveira, da Associação Comercial de Porto Alegre, Umberto Ruga, e do Demhab, Lisiane Mugni.

Texto

Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)