Agricultores de Porto Alegre têm apoio de vereadores para subsídio de energia elétrica
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou nesta segunda-feira (26/6) a primeira reunião da Comissão Parlamentar Externa que acompanha a aplicação do decreto federal nº 5.287, de 26 de novembro de 2004. O decreto garante subsídio na tarifa de energia elétrica aos agricultores que produzem em área urbana. A comissão ouviu o presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Cleber Vieira, sobre os conflitos jurídicos entre as cerca de 1.500 famílias de produtores rurais da capital gaúcha e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Os produtores rurais alegam que perderam o subsídio a partir da alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), com o fim da classificação de área rural na Capital. Os produtores entraram na Justiça para restabelecer o direito ao subsídio de energia elétrica, que foi estendido pelo decreto federal a todos os produtores primários, seja em área rural ou urbana. Apesar da lei federal, existe uma grande dificuldade de conseguirmos a isenção. No máximo, a CEEE concede 25% de subsídio, quando o correto seria garantir aos produtores isenção de mais de 50% na tarifa, argumentou Vieira.
O presidente da Comissão, vereador Carlos Comassetto (PT), informou que a próxima reunião será realizada após o recesso parlamentar, no dia 9 de agosto, às 9h30min, com a presença de representantes do Ministério Público, agricultores, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e CEEE.
A comissão, que foi instalada no dia 7 de junho, é integrada por Carlos Comassetto (PT), presidente, Mário Fraga (PDT), vice-presidente, Bernardino Vendrúscolo (PMDB), relator; Almerindo Filho (PSL), Carlos Todeschini (PT), Elói Guimarães (PTB), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Sebastião Melo (PMDB) e Sofia Cavedon (PT).
Alexandre Costa (reg. prof. 7587)