Comissões aprovam parecer sobre projeto do IPTU
Vereadores também examinaram pareceres a outros três projetos, igualmente aprovados
Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada durante a sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (18/9), foram aprovados pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:
Processo nº 1453/17, do vereador Luciano Marcantonio (PTB), que Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Um dos objetivos da proposta é criar campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população e a tripulação dos veículos do transporte coletivo sobre a importância do tema.
Processo nº 1721/17, do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). Conforme a proposta, esse fundo deverá prover amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de defesa civil em Porto Alegre.
Projeto nº 1435/17, da vereadora Comandante Nádia (PP), que institui o Programa Segurança Compartilhada no Município de Porto Alegre.
Projeto nº 2262/17, do Executivo municipal, que revitaliza a Planta Genérica de Valores mobiliários (PGV) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao ano de 2018.
Com a aprovação dos pareceres aos projetos,, os textos agora estão aptos a serem votados pelo plenário.
Texto: Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)