Apreciação Terminativa

Comissões aprovam seis projetos e uma Indicação

Plenário Otávio Rocha
Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Foram aprovados, no âmbito das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo processo de Apreciação Terminativa, seis projetos de lei e uma indicação ao Executivo:

CAMPO NOVO – De Delegado Cleiton (PDT), denomina Rua Nilo Alberto Feijó o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Quatro, localizado no Bairro Campo Novo. O vereador justifica que o homenageado, natural de Porto Alegre, era conhecido por ser compositor de sambas de enredo e marchinhas de carnaval. Foi também jurado dos desfiles do Grupo Especial de Porto Alegre, diretor de harmonia, produtor musical e precursor do samba enredo gaúcho.

ELLO DOURADO – De Delegado Cleiton (PDT), denomina Rua Marcos Stoffels Kaefer o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Quatro – Loteamento Ello Dourado –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.  De acordo com o autor, o projeto visa homenagear a memória do cidadão que foi vitimado pela violência urbana. Kaefer assumiu o cargo de Inspetor de Polícia em 2001, atividade na qual permaneceu até dezembro de 2013, quando atingido por um tiro de arma de fogo disparado por outro policial militar em confronto com suspeitos de um crime. “Esse é mais um dos milhares de casos de homens e mulheres que saem às ruas, diariamente, para combater a violência e a criminalidade e acabam tornando-se suas vítimas”, declara Cleiton.

RECONHECIMENTO – Declara de utilidade pública a entidade Ação Social de Fé. A proposta, de autoria do Executivo municipal, justifica que a instituição cumpriu com todos os requisitos legais do Setor de Bolsas e Convênios da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para obter tal declaração.

FARRAPOS – De João Carlos Nedel (PP), projeto que denomina Praça Kauã Machado Nieto, Rua Jacira Pereira de Oliveira, Rua Lídia José Merel, Rua Olmiro Lorença da Silva, Rua Selma de Oliveira, Rua Floribal Olinto dos Santos e Rua Carlos Alfeu Carvalho, os logradouros não cadastrados conhecidos, respectivamente, como Praça 2015 – Loteamento Julio Castilhos de Azevedo –, Rua Dois Mil e Oito, Rua Dois Mil e Treze, Rua Dois Mil e Quatorze, Rua Dois Mil e Noventa e Quatro, Rua Dois Mil e Noventa e Cinco e Rua Dois Mil e Noventa e Seis. Também denomina Rua Regina José Silveira, Rua Artur Francisco Leites, Rua Pedro Merel e Rua Maria da Graça Barros os logradouros públicos não cadastrados conhecidos, respectivamente, como Rua Dois Mil e Sete, Rua 2009 – Loteamento Frederico Mentz –, Rua Dois Mil e Onze e Rua Dois Mil e Doze, todos localizados no Bairro Farrapos.

SÃO JOSÉDenomina Rua Nossa Senhora dos Anjos o logradouro não cadastrado conhecido como Rua A – Vila Vargas –, localizado no Bairro São José. De autoria de Mauro Pinheiro (Rede), o projeto tem o objetivo de atender a demanda da comunidade local, na qual solicita a legalização do nome do logradouro, devido aos extravios de correspondências.

PREMIAÇÃO – De Paulo Brum (PTB), concede a Comenda Porto do Sol à Federação das Apae (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) do Estado do Rio Grande do Sul. O vereador visa homenagear a entidade pelos serviços prestados às pessoas portadoras de deficiência. Segundo Paulo Brum, graças às escolas das Apae foi possível implantar um atendimento com qualidade de forma integradora e inclusiva. De acordo com o texto, o movimento trabalha na promoção e defesa de direitos, bem como na prestação de serviços como orientação, apoio à família e construção de uma sociedade mais solidária.

INDICAÇÃO – Ao poder Executivo Municipal, sugere regulamentar e implementar o Conselho Municipal do Pedestre (Consepe), previsto no artigo 7 da lei complementar n 740, de 16/05/14. Assinada por Marcelo Sgarbossa (PT), a justificativa aponta que na Lei Complementar nº 740 consta que o Estatuto do Pedestre foi aprovado no Legislativo Municipal. A partir disso, a LC também criou a Consepe como órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Transporte (SMT), a fim de propor políticas públicas de incentivo ao cumprimento do estatuto referido. “Nesse sentido, é extremamente urgente a participação da comunidade nas políticas públicas de reestruturação urbana, com a regulamentação e implementação do conselho”, defendeu o vereador. 

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)