Quatro projetos são aprovados em Apreciação Terminativa

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram quatro projetos de lei, nas comissões permanentes da Casa, por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução da Casa, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.

JUSTIÇA- Do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), inclui, na terceira semana de novembro, a Semana Municipal da Justiça Restaurativa no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre. A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo e complementar da justiça que busca, de forma pacífica e educativa, a resolução de conflitos, utilizando como sua principal ferramenta o diálogo, fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa repense seus atos e repare os danos.

DEFICIÊNCIA- Proposto por Paulo Brum (PTB), inclui o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, com celebração no dia 3 de dezembro. A comemoração foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992, e a partir de então, a cada ano, nesta data, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.

CORRUPÇÃO- De José Freitas (PRB), inclui a Semana de Combate à Corrupção no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, sempre em período que incluir o dia 9 de dezembro. Nesta data serão desenvolvidas ações educativas por meio de palestras, seminários, congressos, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Executivo Municipal, de instituições e de autoridades educacionais e políticas que visam ao combate à corrupção.

INDICAÇÃO- De autoria de Mauro Zacher (PDT), sugere, ao Governo Municipal, aprimorar as ações e os serviços públicos de saúde prestados as mulheres com endometriose. O Ministério da Saúde, define a "endometriose como uma doença inflamatória provocada por células do endométrio (tecido que reveste o útero) que, ao invés de serem expedidas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar". Segundo o "Blog da Saúde", uma a cada dez brasileiras tem a doença.