Conselho Tutelar da Microrregião 7 denuncia descaso da Prefeitura

A CCJ e a CEDECONDH da Câmara Municipal de Porto Alegre reuniram-se na tarde desta terça-feira (19/6) para debater problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar da Microrregião 7. A coordenadora e conselheira Chayenne Silva ilustrou a dimensão do trabalho realizado pelos conselheiros. A unidade atende a demanda de seis bairros da Zona Sul: Belém Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa e Restinga. São 15 mil expedientes para cinco conselheiros.

Explicando o problema, Chayenne lembrou que tudo começou quando os conselheiros souberam que os Conselhos Tutelares que estivessem em prédios alugados seriam transferidos para prédios públicos. Ela indicou dois locais como sugestão para receber o Conselho. “Um é o CRIP, que possui espaço de sobra para nos acolher sem comprometer seu funcionamento. O outro é o prédio onde ficava a farmácia distrital de saúde, ex-UPA. Este último é um espaço completamente ocioso. Corre até risco de invasão”, disse.

O conselheiro Vagner Tavares informou que os aluguéis não são pagos pela Prefeitura Municipal desde dezembro de 2017. “Não queremos nos deslocar para outro bairro. Nosso maior volume de trabalho é na Restinga”, afirmou. Chayenne complementou que o locatário frequentemente visita o estabelecimento para reclamar o aluguel em atraso.

A promotora de justiça Inglacir Delavedova, representando o Ministério Público Estadual, salientou que este não é um problema isolado da microrregião 7, pois outras microrregiões apresentam as mesmas dificuldades. "Temos processos abertos e reuniões marcadas com a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, Denise Russo", disse ela.

Vereadores

Para o presidente da CCJ, Dr. Thiago (Dem), os conselheiros desempenham um papel social importante que justifica toda a atenção do poder público. Acredita que a carga de trabalho e a infraestrutura deficitária comprometem consideravelmente um atendimento que já é delicado. Lembrou que estas dificuldades se somam ao recente aumento de demandas graves trazidas aos conselheiros. Segundo ele, com o crescimento do número de casos de abusos sexuais, a Restinga é a localidade com o pior índice do Estado.

“É muito cômodo para o prefeito deixar de pagar o aluguel enquanto os conselheiros precisam sair atrás de prédios e infraestrutura para trabalhar”, reclamou o vereador João Bosco Vaz (PDT). Para ele e Cláudio Janta (SD), a transferência só deve ser iniciada com a disponibilização de um novo local adequado. “A situação da gestão de Porto Alegre é um caso mais grave do que pensávamos. Parece que o projeto do prefeito é acabar com a assistência a estas crianças carentes”, disse Janta.

Prof Alex Fraga (PSOL) reconhece o conselho tutelar como uma “ferramenta para zelar pela integridade das crianças e adolescentes”. Acredita que os conselheiros não prestam um favor, realizam um serviço essencial, principalmente para as classes mais necessitadas. “É inaceitável. As crianças deveriam ser prioridades de qualquer governo”, afirmou. “O que assistimos diariamente nesta cidade é um desmonte dos serviços sociais. Temos que resolver isso imediatamente, sob pena de comprometer o futuro das nossas crianças”, destacou Monica Leal (PP). A vereadora Comandante Nádia (MDB) também participou da reunião.

Como encaminhamento, os vereadores concordaram conjuntamente que o prefeito deve confirmar ou não a veracidade sobre a entrega do prédio do conselho. Se a necessidade de transferência for real, os vereadores indagam qual seria a localização de destino. Também pedem informações sobre a existência de outras unidades do conselho tutelar em situação similar e se possuem destino planejado. Por fim, a procuradora solicitou que as notas taquigráficas da reunião sejam disponibilizadas para agregarem aos processos da instituição.

Texto: Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)