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Controle Social cobra agilidade e transparência sobre Fundeb

Apresentação do relatorio do Conselho de Acompanhamento e controle Social do Fundeb de Porto Alegre.Com a presença da Sra. Rosa Pinteiro do CACS.
Rosa Maria Mosma reclamou do descaso do Executivo(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Porto Alegre denunciou, na tarde desta terça-feira (8/10), o descaso do Executivo com o trabalho do órgão, formado por diversos segmentos da comunidade escolar da Capital. De acordo com a vice-presidente Rosa Maria Mosma, representante dos professores, vários são os problemas, desde o atraso no envio dos dados para análise do CACS, ao descaso do secretário municipal da Educação que não recebe os conselheiros. “Assumimos em dezembro de 2017 e nunca fomos recebidos”, disse a professora aos integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece) do Legislativo da capital gaúcha.

Segundo a integrante do CACS, as dificuldades de relacionamento com o Executivo se iniciaram logo após a posse dos conselheiros no final de 2017. “Houve a demora da oficialização do segmento alunos e da publicação da portaria para que o CACS pudesse iniciar suas atividades, o que só feito após intervenção do Ministério Público”, disse.

Quanto ao atraso na entrega dos relatórios, fato que levou o município a entrar para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, Rosa ressaltou que os conselheiros estão sendo pressionados a aprovarem dados relativos ao uso de recursos do Fundeb, sem receberem as informações adequadas e com o devido tempo para a análise. “Os dados contábeis em geral fecham a conta, mas os números não vêm acompanhados do necessário detalhamento da sua aplicação, o que leva ao conselho a fazer uma aprovação que não tem o devido aprofundamento de como e onde são feitos os gastos”.

Ela afirmou que, a partir de janeiro de 2018, o relatório deixou de ser feito em papel e passou a ser informatizado, em um sistema complexo. “Mas os integrantes do CACS só foram informados em novembro, quando o prazo já estava no seu limite”, salientou.

Também que, mesmo quando os conselheiros tomam a iniciativa de buscar dados no Portal Transparência, o acesso às informações é muito complicado. “Foi preciso a ajuda de um servidor da Fazenda, que enviou uma espécie de mapa para que pudéssemos chegar ao local onde se encontram no Portal”, disse. Questões como a devolução de recursos federais também preocupam os conselheiros.

Representando a Secretaria Municipal da Educação, Ramiro Tarragô explicou que a pasta respeita o trabalho do conselho. Disse que isso está demonstrado na indicação de servidores de carreira, com largo conhecimento dos processos, para o segmento do Executivo na composição do CACS. Ainda que a Smed, assim como a Fazenda, sempre tem disposição para outros esclarecimentos, mas reconheceu que o sistema do governo federal para a prestação de contas é complexo e, por isso, está em constante aprimoramento.

Ele ainda explicou que os relatórios, cujos dados são lançados pela Secretaria da Transparência, passam pela chancela do titular da Educação para posterior análise do CACS e envio ao Tribunal de Contas, são bimestrais. “O Executivo também recebe dados federais no limite dos prazos, e isso é um problema que enfrentamos”, justificou.

Sobre a devolução de recursos, Tarragô destacou que a maioria dos casos se refere à construção de quadras esportivas, “que tem valores abaixo do necessário e, por isso, devido às dificuldades de complementação pelo caixa da prefeitura, acabam por não serem executados. Outro componente é não terem a previsão de vestiário, “o que, no clima do Estado, se torna inviável”, reforçou.

Como encaminhamento da reunião da Cece foi solicitado pelo presidente, vereador Professor Alex Fraga (PSOL), que o Executivo promova cursos de formação aos conselheiros no início da gestão. Ainda, que como forma de agilizar os processos, dados prévios possam ser enviados ao CACS para permitir o esboço do relatório, “que após será confirmado ou não com base nos dados oficiais finais”. Participaram do encontro ainda os vereadores Alvoni Medina (Republicanos), Cassiá Carpes (PP), Engenheiro Comasseto (PT) e Mauro Zacher (PDT). Também estiveram presentes os conselheiros do CACS, Antônio Ferreira, representando o Fórum de Entidades, e Charlene Goularte, do segmento pais.

Texto

Milton Gerson (reg.prof. 6539)

Edição

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Tópicos:controle socialCACSFundeb