Cosmam debate projeto sobre política de sustentabilidade e uso racional de energia

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, nesta terça-feira (4/6) pela manhã, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 051/17, que institui a política de sustentabillidade, enfrentamento das mudanças climáticas e uso racional da energia na Capital. O PLCL ainda cria o programa de premiação e certificação em sustentabilidade ambiental de Porto Alegre.

Autor da proposta, o vereador Cassio Trogildo (PTB) disse que o projeto teve origem a partir do trabalho realizado, durante seis meses, pelo Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Eficiência Energética, instituído pelo Executivo municipal em março de 2016 - dois meses depois que um grande temporal devastou diversas zonas de Porto Alegre, causando desabamentos, quedas de árvores e bloqueios de ruas. Com a mudança da administração a partir de 2017, no entanto, o comitê não teve continuidade, e o trabalho realizado pelo grupo foi transformado no projeto legislativo que agora tramita na Câmara. "O projeto traça diretrizes ambientais para diversas áreas, levando em conta um conjunto de características de uma cidade resiliente."

Ainda de acordo com Trogildo, o temporal que devastou Porto Alegre em 29 de janeiro de 2016 tornou evidente que a cidade ainda não estava preparada para lidar com aquele tipo de ocorrência ambiental. Entre os objetivos da proposta está o de ampliar as discussões sobre como a cidade opera atualmente, "considerando o contexto da construção da resiliência, aumentando a sua capacidade e o seu preparo para os desafios e as oportunidades no futuro, garantindo políticas ambientais e de prevenção, no âmbito da administração pública municipal".

Objetivos

O projeto ainda cita como objetivos específicos: redução de emissões nocivas ao meio ambiente; proteção do sistema climático; modificação ambientalmente positiva nos hábitos e padrões de consumo, nas atividades econômicas, no transporte e no uso do solo urbano e rural; e criação de projetos para eficiência energética na administração pública. Entre os objetivos práticos estão: instituir a política de sustentabilidade em Porto Alegre; enfrentar as mudanças climáticas; fomentar o uso racional da energia; criar o programa de premiação e certificação em sustentabilidade ambiental; e planejamento, adaptação e gestão de recursos naturais para geração de energia e a sustentabilidade no saneamento, na indústria, na agricultura e no turismo.

Tânia Pistorio Pires, que é diretora do Centro Inteligência Urbana e desenvolve um trabalho sobre resiliência no Morro da Cruz, observou que o conceito de "mudanças climáticas" já está sendo substituído pelo de "crise climática", pois, segundo ela, "não se trata mais do futuro das crianças, mas também do presente de todas as pessoas". Defendendo uma preservação ambiental "dentro do que é possível fazer", Tânia ressaltou que o PLCL 051/17 se originou de um "trabalho feita por muitas mãos".

Para o diretor de Fomento Agropecuário da prefeitura municipal, Oscar Luiz Pellicioli, é necessário que as cidades brasileiras comecem a discutir políticas que restrinjam a emissão de gás carbônico na atmosfera, a exemplo do que já ocorre em cidades de países mais avançados. Ele também defendeu o aumento da quota de produtos orgânicos na merenda escolar do Município.

Semana do Meio Ambiente

O presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), destacou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado nesta quarta-feira (5/6), e a programação elaborada pela Cosmam, na Câmara, para marcar a Semana do Meio Ambiente. Ele lembrou que vários projetos de cunho ambiental tramitam na Casa ou já foram aprovados e convertidos em lei. "É preciso cumprir as 17 metas da Agenda 2030, que integram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para as quais todo o planeta está mobilizado."

Além dos vereadores Hamilton Sossmeier (PSC), Nelcir Tessaro (DEM), Paulo Brum (PSDB) e José Freitas (PRB), também estavam presentes e manifestaram apoio ao projeto: Rogério Machado, da Unidade de Educação Ambiental da Smams; Luciana Peters dos Anjos, da Diretoria de Articulação Institucional da prefeitura; Liane Farinon, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde; Randolpho Carvalho Fonseca, da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas; e Luciane de Freitas, secretária adjunta da SMSURB.